INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 221, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de abril de 2023, e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 27, de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa – IN nº 211, de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO

ADITIVOS ALIMENTARES INCLUÍDOS NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 221, DE 2023.

07.1.1 Pães com fermento biológico
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Glaceante 1520 Propilenoglicol 1500 Somente para uso em conjunto com aditivos conservadores.
07.1.2 Pães com fermento químico
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Glaceante 1520 Propilenoglicol 1500 Somente para uso em conjunto com aditivos conservadores.
07.2.1 Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Corante 162 Vermelho beterraba Quantum satis
07.3.1 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento biológico ou fermentação natural, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos (inclui panetone e pan dulce)
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Corante 162 Vermelho beterraba Quantum satis
Glaceante 1520 Propilenoglicol 1500 Somente para uso em conjunto com aditivos conservadores.
07.3.2 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Corante 162 Vermelho beterraba Quantum satis
Glaceante 1520 Propilenoglicol 1500 Somente para uso em conjunto com aditivos conservadores.
08.2.1.1 Produtos cárneos processados industrializados frescos
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Conservante 261(ii) Diacetato de potássio 1000
08.2.1.3 Produtos cárneos processados industrializados cozidos
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Conservante 261(ii) Diacetato de potássio 1000
08.2.2.2 Produtos cárneos processados salgados cozidos
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Regulador de acidez 261(ii) Diacetato de potássio 1000
08.2.3.2 Semiconservas cárneas e mistas
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Regulador de acidez 261(ii) Diacetato de potássio 1000
13.2 Molhos emulsionados (incluindo molhos à base de maionese)
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Emulsificante 476 Poliglicerol polirricinoleato, ésteres de poliglicerol com ácido ricinoléico interesterificado 5000
13.3 Maionese
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Emulsificante 476 Poliglicerol polirricinoleato, ésteres de poliglicerol com ácido ricinoléico interesterificado 5000
16.2.2 Bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Emulsificante 436 Triestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 65 500 Somente para bebidas gaseificadas.
18.1 Aperitivos à base de batatas, cereais, farinha ou amido (derivado de raízes e tubérculos, legumes e leguminosas)
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Antioxidante 392 Extrato de alecrim 50 Limite sobre o teor de gordura e expresso como a soma de ácido carnósico e carnosol.
18.2 Sementes oleaginosas e nozes processadas, com cobertura ou não
Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
Antioxidante 392 Extrato de alecrim 200 Limite sobre o teor de gordura e expresso como a soma de ácido carnósico e carnosol.

Fonte: MAPA

Search

Notícias Relacionadas