Agora é lei: Temer sanciona PLC 16 que facilita a venda de produtos artesanais com selos estaduais

 

Produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames, geleias, entre outros – agora poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.  É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, sancionado pelo presidente Michel Temer ontem (13), de acordo com a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite). Confira abaixo publicação recente da associação em uma das suas redes sociais:

Até então, os produtos artesanais com origem animal só poderiam ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tivessem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Selo Arte

Os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados. Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.

As informações são da Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), da Agência Senado e da Câmara dos Deputados.

Fonte: https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/produtos-artesanais-temer-sanciona-plc-16-que-passa-a-ser-lei-208672/

Imagem: créditos Abraleite