A nova ferramenta disponibiliza informações qualificadas sobre a produção normativa da Agência e fornece subsídios para o trabalho de revisão e consolidação da regulamentação sanitária.
Já está disponível para consulta o Painel de Gestão do Estoque Regulatório da Anvisa. A ferramenta permite acessar diversas informações qualificadas sobre o conjunto de regulamentos sanitários da Agência, de forma fácil e dinâmica. Por meio de gráficos e filtros amigáveis, é possível visualizar, por exemplo, a quantidade de normas publicadas a cada ano e distribuídas pelos macrotemas de atuação da Anvisa, além de saber quantas estão vigentes ou foram alteradas ou revogadas.
A ferramenta reúne três diferentes painéis informativos, que fornecem visões e consultas diferenciadas do acervo regulatório da Agência, centralizando vários dados sobre a sua produção normativa. Por meio do primeiro painel, podem ser acessadas informações gerais, como a quantidade de regulamentos vigentes, o número de normas publicadas e revogadas a cada ano, a distribuição dos atos de acordo com o macrotema de atuação da Anvisa, a idade do estoque regulatório, entre outras informações.
O segundo painel é um uma ferramenta desenvolvida para subsidiar o trabalho interno de avaliação e consolidação dos regulamentos da instituição, conforme determina o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019. Por meio dele é possível consultar, por exemplo, o quantitativo de normas que estão em processo de revisão atualmente ou quais são os regulamentos harmonizados no âmbito do Mercosul.
Por último, é disponibilizada uma tabela que permite visualizar e consultar a lista de todas as normas da Anvisa, com informações detalhadas sobre cada uma. Diversos filtros da tabela podem ser utilizados para personalizar a listagem de atos, de acordo com o interesse do usuário.
O painel pode ser acessado a partir da página de Gestão do Estoque Regulatório ou do Observatório de Regulação Sanitáriado portal.
Gestão do estoque regulatório
A publicação do painel é mais uma estratégia voltada à ampliação da transparência das informações sobre o estoque regulatório da Anvisa, fornecendo subsídios adicionais para o trabalho de avaliação e consolidação dos seus atos normativos.
Nas últimas semanas, a Agência divulgou o documento “Avaliação e Consolidação das Normas da Anvisa”, que consiste em um passo a passo para orientar as unidades técnicas em relação à revisão de atos normativos federais, prevista no Decreto 10.139/2019, e lançou em seu portal uma nova página sobre a gestão do estoque regulatório, trabalho voltado à organização, ao acompanhamento e à avaliação dos atos normativos da instituição.
Fonte: ANVISA
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