Leite em pó: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018

Esta você precisa saber!

Foi revogado o o Anexo XI da Portaria nº 146, de 7 de março de 1996, que trazia o RTIQ de leite em pó e a Portaria nº 369, de 4 de setembro de 1997 que aprovava  a Inclusão de Coadjuvante de Tecnologia/Elaboração no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó. Essa IN  incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 07/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
Ou seja: agora vale o que o Mercosul determinou! 

 

Fonte: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/45374372