Senado tira do Ministério da Agricultura fiscalização de produtos artesanais de origem animal

Medida vale para vendas entre estados; fiscalização caberá aos órgãos estaduais. Projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que tira do Ministério da Agricultura a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salames e linguiças.

A medida valerá somente para as vendas entre estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais.

Como o projeto já foi analisado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Entenda
Pelas regras atuais, os produtos artesanais de origem animal podem ser vendidos se tiverem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O texto prevê a substituição do SIF pelo selo Arte, de artesanal, o que seria posteriormente regulamentado.

O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.

Até a regulamentação da lei que terá origem com o projeto aprovado nesta quarta, fica autorizada, segundo a proposta, a comercialização dos produtos artesanais em todo o território nacional.

O relator da proposta, senador Valdir Raupp (MDB-RO), afirmou que a medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar a inspeção sanitária de produtos artesanais.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/senado-tira-do-ministerio-da-agricultura-fiscalizacao-de-produtos-artesanais-de-origem-animal.ghtml