A Portaria 2914/2011 foi revogada… E agora? Qual legislação a substitui?
Em 03 de outubro deste ano, 6 Portarias de Consolidação, resultantes do projeto SUS Legis, foram publicadas no Diário Oficial da União. Tal projeto analisou mais de 17 mil portarias publicadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde e acabou revogando instrumentos julgados contraditórios, redundantes ou exauridos, entre elas, a Portaria 2914/2011, que tratava do controle […]