Agora é lei: Temer sanciona PLC 16 que facilita a venda de produtos artesanais com selos estaduais
Produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames, geleias, entre outros – agora poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, sancionado pelo presidente Michel Temer ontem (13), de acordo com a Abraleite (Associação Brasileira dos […]