CONSULTA PÚBLICA Nº 542, DE 17 DE JULHO DE 2018 D.O.U de 18/7/2018
A ANVISA submete à Consulta Pública, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as LISTAS de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos. O prazo é de 60 dias para sua participação! A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere […]
CONSULTA PÚBLICA Nº 541, DE 17 DE JULHO DE 2018 D.O.U de 18/7/2018
A ANVISA submete à Consulta Pública, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios microbiológicos de segurança e higiene para os alimentos e sua aplicação. O prazo é de 60 dias para sua participação! A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância […]
PORTARIA Nº 76, DE 13 DE JULHO DE 2018
Consulta Pública, para a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do […]