RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20, DE MARÇO DE 2019 – MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
Trata dos procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento no DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto SIPOA. As novas regras entram em vigor em 30 dias. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 […]