A Anvisa lançou, seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis, durante um webinar destinado a apresentar a plataforma à sociedade.
O novo portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e outras publicações do processo regulatório, como aberturas de consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outros documentos.
O desenvolvimento do sistema visou atender às exigências do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que determina o uso do formato HTML para a divulgação de atos normativos.
Além disso, o portal AnvisaLegis traz melhorias que facilitam o acesso às informações regulatórias da Agência.
Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de consultar as normas da Anvisa, como as Resoluções da Diretoria Colegiada e as Instruções Normativas, organizadas por áreas temáticas, como alimentos, cosméticos e medicamentos.
Outra inovação importante é a visualização direta das consultas públicas abertas para a participação da sociedade.
Além do acervo regulatório completo, o portal também oferece a possibilidade de busca e acesso a outros atos publicados pela Anvisa, incluindo Resoluções Específicas (REs), Arestos, Despachos, entre outros.
Em breve, o portal contará com um serviço de assinatura, a ferramenta push, que permitirá aos usuários se cadastrarem com seus e-mails para receber alertas sobre novas publicações da Agência.