Diretrizes globais sobre fraude alimentar seguem para adoção final no Codex
A 28ª sessão do Comitê do Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos (CCFICS) terminou depois do que o presidente, Tom Black, chamou de “uma semana muito grande, mas muito produtiva”. A sessão, que começou em 12 de outubro em Perth, na Austrália, em formato híbrido, teve uma pauta extensa e precisou de um dia extra de plenária.
Fraude alimentar: diretrizes seguem para adoção final
As diretrizes sobre prevenção e controle de fraude alimentar, adotadas no Passo 5 pela Comissão do Codex Alimentarius (CAC49), foram concluídas e encaminhadas para adoção final. Segundo o comitê, o texto vai apoiar e complementar os documentos do Codex já existentes, com orientações específicas sobre fraude para os sistemas nacionais de controle de alimentos (NFCS).
Equivalência: textos consolidados
O comitê encaminhou à CAC, para adoção no Passo 5/8, os princípios e diretrizes para o reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias, requisitos técnicos e sistemas nacionais de controle de alimentos. Em paralelo, recomendou a revogação de três textos que agora estão consolidados nesses princípios: CXG 34-1999, CXG 53-2003 e CXG 101-2023.
Digitalização dos sistemas de controle
Os princípios sobre digitalização dos sistemas nacionais de controle de alimentos também seguiram para adoção no Passo 5/8. A FAO destacou que o documento será a base do seu trabalho em países em desenvolvimento e convidou os membros interessados em apoiar a implementação a firmar parcerias com a organização.
Rastreabilidade e troca de informações
Houve acordo sobre duas revisões. A dos Princípios de rastreabilidade (CXG 60-2006) foi encaminhada à CAC no Passo 5, com questões pendentes que devem ser concluídas na próxima sessão. Já a revisão das diretrizes de troca de informações entre países importadores e exportadores (CXG 89-2016), que inclui um anexo para harmonizar listas de estabelecimentos, seguiu para o Passo 5/8.
Dois documentos voltam para elaboração
Duas minutas foram devolvidas aos seus grupos de trabalho eletrônicos: a orientação sobre mecanismo de recurso em casos de rejeição de alimentos importados e a orientação sobre padronização de requisitos sanitários em certificados oficiais, que ajuda a tornar mais claros e consistentes os atestados em certificados em papel e eletrônicos.
Inteligência artificial entra na agenda
O comitê acrescentou três temas à lista de questões globais emergentes. Além disso, a partir de um documento de discussão sobre inteligência artificial em sistemas de inspeção e certificação, foi criado um grupo de trabalho eletrônico para preparar uma versão atualizada e um documento de projeto sobre princípios e diretrizes para o uso de IA e ferramentas analíticas avançadas nos sistemas nacionais de controle.
Impacto para o comércio de alimentos
Os temas tratados sustentam as conexões que viabilizam o comércio internacional de alimentos. Para as empresas que exportam ou importam, acompanhar essas diretrizes ajuda a antecipar exigências de autoridades competentes e de mercados de destino.
Fonte: Codex Alimentarius (FAO/OMS)