Anvisa publica minutas para reunião

A reunião acontece nesta quarta-feira, 19/08/2026, e as propostas em pauta tratam de laboratórios analíticos, aditivos alimentares, medicamentos e saneantes.

Novas regras para laboratórios analíticos

Uma das minutas propõe uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para estabelecer critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos sob vigilância sanitária. A proposta também trata da habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e do credenciamento para análises fiscais, além de alterar a RDC nº 703/2022 e revogar as RDCs nº 512/2021 e nº 928/2024.

Atualização da lista de aditivos alimentares

Outra minuta, de Instrução Normativa (IN), propõe alterar a lista de aditivos alimentares autorizados no país, atualizando a IN nº 211/2023.

Impurezas em medicamentos

Há também proposta de IN para alterar a lista de impurezas qualificadas e seus limites, prevista na IN nº 258/2023. Neste caso, foram dispensadas a Análise de Impacto Regulatório e a Consulta Pública, por se tratar de norma que reduz exigências regulatórias.

Segurança sanitária em aeroportos

Uma minuta de RDC trata da segurança sanitária em aeroportos e aeronaves, estabelecendo obrigações para administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e prestadoras de serviços a terceiros — revisão da atual RDC nº 2/2003.

Gases medicinais

Outra proposta de RDC altera a RDC nº 870/2024, sobre notificação, registro e mudanças pós-registro de gases medicinais classificados como medicamentos. A minuta está em manifestação jurídica e sujeita a alteração.

Produtos saneantes

Por fim, há propostas de RDC e de IN para alterar as normas sobre regularização e classificação de produtos saneantes (RDC nº 989/2025 e IN nº 394/2025), com dispensa de Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública.

Fonte: ANVISA

Imagem: Magnific