Por: Keli Lima Neves e Ederson Josué
Tradução livre do conteúdo disponível no site da FAO, apresentando as principais alterações discutidas na reunião, onde foram avaliadas os trabalhos dos comitês específicos e as conclusões sobre adotar ou não as demandas estão apresentadas abaixo.
A Comissão do Codex Alimentarius se reúne anualmente para adotar padrões de segurança e qualidade alimentar e recomendações relacionadas
Roma – A Comissão do Codex Alimentarius, se reuniu fisicamente e virtualmente nos 21 a 25 de novembro de 2022 para adotar padrões de qualidade e segurança dos alimentos. O relatório da Comissão será adotado virtualmente de 12 a 13 de dezembro de 2022.
Encarregada de proteger a saúde do consumidor e garantir práticas justas no comércio de alimentos, a Comissão do Codex Alimentarius é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Abaixo algumas das decisões tomadas na 45ª sessão da Comissão.
Revisão da Norma para Óleos Vegetais Nomeados – Óleo de Semente de Girassol (CXS 210-1999)
ADOTADA- 21.11.2022
A Norma para Óleos Vegetais Nomeados (CXS 210-1999) foi revisada para incorporar novos limites aceitáveis de ácidos oleico e linoleico em óleos de semente de girassol. A revisão vem como consequência de estudos científicos que mostram que altas temperaturas influenciam as faixas de ácidos graxos do óleo de semente de girassol. As sementes de girassol destinadas à produção de óleos comestíveis são cada vez mais cultivadas em áreas mais quentes e os novos parâmetros permitirão que esses óleos entrem com segurança no comércio internacional.
Diretrizes para Alimentos Terapêuticos Prontos para Uso (RUTF)
ADOTADA- 21.11.2022
Essas diretrizes foram desenvolvidas a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para que os governos nacionais pudessem usá-las na elaboração de suas políticas para o tratamento nutricional da emaciação infantil. Alimentos terapêuticos prontos para uso (RUTF) são uma opção recomendada para o manejo dietético de crianças de 6 a 59 meses com desnutrição aguda grave (SAM) sem complicações médicas. Os RUTF são concebidos para esta finalidade específica, pelo que a sua promoção para além desta finalidade, bem como a venda a retalho, são proibidas.
Este trabalho foi objeto de discussões meticulosas com agências especializadas, cientistas, especialistas em saúde de emergência e profissionais e organizações preocupadas com a saúde e o bem-estar de bebês e crianças.
Diretrizes para o gerenciamento de surtos biológicos de origem alimentar
ADOTADA- 21.11.2022
Surtos de origem alimentar podem resultar em doenças, hospitalização e custos médicos. Para as empresas de alimentos, eles podem afetar a reputação e a receita e levar a litígios. A nível nacional, tais surtos podem ter impacto no comércio e nos meios de subsistência. Essas diretrizes foram elaboradas para facilitar o gerenciamento e a comunicação eficientes de surtos biológicos de origem alimentar, a fim de minimizar tais impactos e reduzir os riscos. As diretrizes foram desenvolvidas para serem usadas em conjunto com os textos existentes do Codex sobre análise de risco e sistemas nacionais de controle de alimentos e são destinadas às autoridades competentes responsáveis pelo gerenciamento de surtos de origem alimentar, bem como aos operadores de empresas de alimentos.
Revisão dos Princípios Gerais de Higiene Alimentar (CXC 1-1969)
ADOTADA- 21.11.2022
Uma árvore de decisão foi adicionada ao Codex General Principles of Food Hygiene (CXC 1-1969) como uma ferramenta para todas as partes interessadas na cadeia de produção de alimentos para determinar pontos críticos de controle (PCC) ao aplicar a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle ( HACCP). A árvore consiste em uma série de quatro perguntas a serem abordadas em cada etapa do processo em que um perigo específico foi identificado. Ele foi projetado para uso em uma variedade de ambientes de produção de alimentos, incluindo produção, abate, processamento, armazenamento, distribuição ou outros processos.
Para ter acesso a ata da reunião que apresenta a árvore, clique aqui[KLN1] .
Níveis máximos de aflatoxinas em certos cereais e produtos à base de cereais, incluindo alimentos para bebês e crianças pequenas
ADOTADA- 22.11.2022
As aflatoxinas são consideradas o grupo de micotoxinas de ocorrência natural mais importante na alimentação mundial. Arroz, trigo e sorgo, em particular, contribuem significativamente para a exposição à aflatoxina em algumas partes do mundo, onde esses cereais são consumidos como alimentos básicos. Como tal, estes Limites Máximos de aflatoxinas em grãos de milho destinados a processamento posterior, farinha, farelo, sêmola e flocos derivados de milho, arroz descascado e polido (excluindo arroz parboilizado), alimentos à base de cereais para lactentes e crianças pequenas e sorgo ajudarão para reduzir a contaminação e as doenças transmitidas por alimentos que podem conter esta micotoxina.
Diretrizes para compostos de baixa preocupação com a saúde pública que podem ser isentos do estabelecimento de LMRs do Codex
ADOTADA- 23.11.2022
O Codex Alimentarius adota Limites Máximos de Resíduos (MRLs) para pesticidas para garantir o uso seguro dessas substâncias ou compostos na produção de alimentos destinados ao comércio internacional. No entanto, existe um grupo de substâncias utilizadas para controle de pragas na produção de alimentos, consideradas de baixa ou nenhuma significância toxicológica e que não representam ameaça à saúde humana. Estes podem incluir substâncias minerais de origem natural, bem como pesticidas de origem biológica, incluindo bactérias, algas, protozoários, vírus e fungos, substâncias naturais como feromônios ou outros semioquímicos e extratos botânicos.
Essas novas diretrizes oferecem critérios para identificar pesticidas de baixa preocupação para a saúde pública que são ou podem ser considerados isentos do estabelecimento de LMRs e ajudarão a apoiar a incorporação de substâncias de baixo risco em programas robustos e seguros de controle de pragas. Eles também ajudam os países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, facilitando a busca de metas de agricultura sustentável, redução do uso de produtos químicos e redução da poluição e contaminação do ar, água e solo.
Padrão para pimenta malagueta e páprica
ADOTADA- 23.11.2022
A globalização da economia, o aumento dos fluxos migratórios, o turismo internacional e o crescimento do comércio mundial de alimentos aumentaram o comércio global de especiarias. A pimenta é uma das commodities mais antigas comercializadas no mundo e uma das mais populares. Embora os principais produtores sejam a Índia e a China, os principais países importadores podem ser encontrados em cada região do mundo, enquanto a páprica é importada principalmente para a Europa e América do Norte. Este padrão identifica todos os aspectos de qualidade para pimenta e páprica secas e fornece um quadro de referência agora acordado por meio de consenso global por países que produzem e consomem essas commodities essenciais.
Diretrizes para o desenvolvimento de legislação de segurança dos alimentos harmonizada para a região da África
ADOTADA- 23.11.2022
Essas diretrizes apoiarão os países membros do Codex no desenvolvimento e atualização de sua legislação de segurança dos alimentos e sistemas de controle, bem como no estabelecimento de políticas e padrões harmonizados consistentes com o Codex, especialmente à luz da nova Área de Livre Comércio Continental da África.
Ao fornecer uma estrutura, o novo texto do Codex também ajudará os países a identificar suas necessidades de capacidade, facilitar o comércio e incentivar o uso mais amplo dos padrões do Codex. As diretrizes já estão informando vários governos à medida que atualizam sua legislação nacional.
Fonte: https://www.fao.org/newsroom/detail/codex-alimentarius-commission-21-25-november-2022/en