Fiscalização do MAPA em Curitiba: Apreensão de bebidas alcoólicas irregulares em feira
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma operação de fiscalização em Curitiba (PR) que resultou na apreensão de diversas garrafas de bebidas alcoólicas artesanais. Desse modo, a ação conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR), ocorreu em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso. Diante disso, teve como alvo a produção e comercialização de bebidas sem o devido registro e em desacordo com as exigências legais.
Irregularidades e a importância do registro
A principal irregularidade constatada foi a produção e comercialização de bebidas alcoólicas sem o registro obrigatório no Mapa. A legislação brasileira exige o registro prévio para a fabricação e venda desses produtos, visando a padronização, a fiscalização e, principalmente, a proteção do consumidor. Durante a fiscalização, foi observado que o estabelecimento utilizava denominações vulgares e “nomes inusitados” como estratégia de comercialização.
Com isso, o Mapa esclarece que essa prática não substitui o registro obrigatório nem exime o produtor do cumprimento das normas sanitárias, de rotulagem e de proteção ao consumidor. Ademais, o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, destacou que o monitoramento prévio resultou na operação. Isso porque, segundo ele, o estabelecimento vinha sendo acompanhado nas redes sociais por produzir bebidas sem registro e atuar em feiras com divulgação de última hora, dificultando a ação fiscal.
Consequências e objetivos da fiscalização
Todos os produtos expostos à venda foram apreendidos, e o responsável foi autuado, respondendo a um processo administrativo. Além disso, as mercadorias permanecerão retidas até a conclusão do procedimento, quando sua destinação final será definida. O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná (SFA/PR), Almir Gnoatto, ressaltou que a atuação do Mapa é crucial para a proteção da saúde pública. Além de garantir a qualidade e segurança das bebidas, o combate à informalidade e a promoção da concorrência leal no setor. Ademais, o Mapa reforça que a produção artesanal de bebidas alcoólicas não isenta o produtor da obrigatoriedade de registro do estabelecimento e dos produtos, nem do cumprimento das exigências sanitárias e de rastreabilidade.
Para saber mais acesse o site do MAPA.
Fonte da imagem: MAPA.