Mapa abre credenciamento temporário de laboratórios
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicou o Edital SDA/MAPA nº 25, de 13 de novembro de 2026. O edital realizará o credenciamento de laboratórios, de forma temporária, na área de Resíduos e Contaminantes em Alimentos.
Base legal
O credenciamento segue a Lei nº 14.515/2022, a Lei nº 8.171/1991, o Decreto nº 5.741/2006 e a Portaria MAPA nº 747/2024, além das demais legislações aplicáveis e das condições previstas no edital.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 23 a 27 de novembro de 2026 |
| Divulgação das inscrições homologadas | 30/11/2026 |
| Resultado preliminar | 16/12/2026 |
| Resultado final | 24/12/2026 |
Como se inscrever
As inscrições são feitas por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso como usuário externo. Depois de protocolar, o candidato deve enviar um e-mail para portaria747.edital@agro.gov.br informando o número do processo. O mesmo endereço atende a dúvidas sobre o edital.