Participação social: confira as Consultas Públicas do MAPA

 Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h59, última modificação 02/01/2019 14h59

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

Formulário de consulta pública: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/755296?lang=pt-BR.

Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h55, última modificação 02/01/2019 14h58

Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a lagosta fresca e a lagosta congelada.

Formulário de consulta pública: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/647311?lang=pt-BR

Portaria 163 requisitos fitossanitários para a importação de cacau de Gana

publicado 04/12/2018 11h55, última modificação 04/12/2018 11h55

Foi publicada a Portaria nº 163, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 162 requisitos fitossanitários para a importação de cacau da Costa do Marfim

publicado 04/12/2018 11h50, última modificação 04/12/2018 11h51

Foi publicada a Portaria nº 162, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

  • Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira

publicado 27/11/2018 10h18, última modificação 27/11/2018 10h18

Foi publicada a Portaria nº 118, de 2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2018, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

Consulta Pública – Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro

publicado 23/10/2018 15h19, última modificação 23/10/2018 15h51

Foi publicada hoje, 23/10/2018, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 1.793  que submete à Consulta Pública a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. O Documento consiste em objetivos estratégicos, eixos, diretrizes e ações necessárias para nortear a estruturação da política de relações internacionais do agronegócio brasileiro.

De acordo com a Portaria, o prazo para recebimento de sugestões ao Documento é de 30 (trinta)  dias, a contar da data de publicação.

Consulta Pública Kombucha

publicado 01/10/2018 10h14, última modificação 01/10/2018 10h14

Aberta consulta pública por 75 dias, para estabelecer os padrões de identidade e qualidade da kombucha. O produto é uma bebida de baixo teor alcoólico (1,5% por volume, v/v) obtida pela fermentação de folhas de chá da espécie Thea sinensis adicionada de açúcares para fermentação, podendo ser misturada com suco de fruta, mel, especiarias, aromas naturais e aditivos permitidos. As normas do Mapa serão aplicadas somente à kombucha submetida a processos industriais e destinados ao consumo humano.

PORTARIA Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – Kombucha

 

Consulta Publica Pragas Vegetais domesticadas

publicado 20/09/2018 18h08, última modificação 20/09/2018 18h08

O Mapa submete à consulta pública proposta de instrução normativa sobre espécies animais pragas de vegetais utilizadas nas atividades agrícolas.

Consulta pública fiscalização das entidades turfísticas

publicado 17/09/2018 11h52, última modificação 17/09/2018 11h52

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO, com o objetivo de modernizar o fomento e a fiscalização das entidades turfísticas.

Consulta pública Espécies vegetais domesticadas

publicado 13/09/2018 11h12, última modificação 13/09/2018 11h13

Submete à consulta pública proposta de instrução normativa a respeito de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

 

Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

publicado 04/09/2018 15h47, última modificação 04/10/2018 18h05

Portaria SPA/MAPA nº 3086 de 04/09/2018 –  Submete à Consulta Pública o  Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF, que estabelece “os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas”, e está previsto no Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 05 de outubro de 2018.

Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

Formulário para Envio de Sugestões e Comentários

 

Portaria SPA MAPA, nº 3086 de 04/09/2018

Prorrogação

Prorrogado o prazo da consulta pública do Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas por 15 dias

Portaria de Prorrogação

Consulta Pública Sistemas Orgânicos de Produção

publicado 24/08/2018 09h50, última modificação 24/08/2018 10h03

Portaria 216, de 22 de agosto de 2018 prorroga por mais 60 dias o prazo da consulta pública da proposta de Instrução Normativa que altera o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 22 de outubro de 2018.

Consulta pública – Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie

publicado 17/08/2018 09h39, última modificação 17/08/2018 09h39

Portaria SDA nº 79/2018 – Submete à Consulta Pública projeto de Instrução Normativa  que aprova os procedimentos para Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie, doença do grupo das encefalopatias espongiformes transmissíveis, que acomete ovinos e caprinos.

Consulta Pública – Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018

publicado 06/08/2018 14h53, última modificação 06/08/2018 14h53

Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018, submete à consulta pública pelo prazo de 30 dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto ao SIPOA.

Formulário de sugestões:
https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/963886/lang/pt-BR

 

Consulta Pública – Regulamento Técnico da identidade e requisitos mínimos do queijo reino

publicado 23/07/2018 17h10, última modificação 23/07/2018 17h24

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico de identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino.

Consulta pública Imstrução Normativa microbiologia em carcaças

publicado 13/07/2018 17h43, última modificação 13/07/2018 17h43

Portaria 75, de 12 de julho de 2018 – Submete a consulta pública pelo prazo de 60 dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece o controle e o monitoramento microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com o objetivo de avaliar a higiene do processo e de reduzir a prevalência de agentes patogênicos.

Consulta pública proposta de Instrução Normativa – Portaria nº 195, de 04 de julho de 2018

publicado 11/07/2018 10h05, última modificação 11/07/2018 10h05

Projeto de instrução normativa com o objetivo de estabelecer as boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial.

Consulta Pública Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite Condensado

publicado 04/07/2018 10h45, última modificação 04/07/2018 10h45

Portaria 71, de 20 de junho de 2018 – submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de IN que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite Condensado.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser inseridas no formulário constante no endereço:

https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/441228?lang=pt-BR

Portaria 62 de 10 de maio de 2018 – Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário

publicado 18/05/2018 14h45, última modificação 18/05/2018 14h46

Portaria 62, de 10 de maio de 2018 – submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser inseridas no formulário constante no endereço:

http://homolog.agricultura.gov.br/agroform/index.php/785431?lang=pt-BR

Portaria 62 de 10 de maio de 2018

 

Portaria SMC nº 103, de 04 de maio de 2018

publicado 07/05/2018 14h32, última modificação 07/05/2018 14h32

Projeto de Instrução Normativa que aprova a lista de referência de espécies animais aquáticas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

Consulta Pública Portarias 38 e 39, de 19 de abril de 2018

publicado 26/04/2018 15h02, última modificação 26/04/2018 15h02

Portaria nº 38, de 19 abril de 2018 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite tipo A.

Portaria 39, de 19 de abril de 2018 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

Consulta Pública Portaria nº 37, de 17 de abril de 2018

publicado 23/04/2018 10h56, última modificação 04/06/2018 14h46

Submeter à consulta pública, até o dia 23 de junho de 2018 (conforme Portaria nº 67, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de maio de 2018), a proposta de Instrução Normativa que estabelece as regras sobre recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminação de animais de produção mortos, porém não abatidos.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser inseridas no formulário constante no endereço: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/784466?lang=pt-BR

Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra

publicado 13/04/2018 16h06, última modificação 13/04/2018 16h06

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que altera a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA SIDRA

 

Instrução Normativa – Normas e Padrões e Anexos – Batata

publicado 16/03/2018 17h08, última modificação 16/03/2018 17h08

Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o Território Nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

PORTARIA SMC Nº 25, DE 07 DE MARÇO DE 2018

publicado 08/03/2018 12h25, última modificação 08/03/2018 12h25

Projeto de Instrução Normativa com o objetivo de regulamentar a realização de torneios leiteiros, avaliando o mérito genético para a produção do leite respeitando as boas práticas agropecuárias.

Portaria nº 25, de 07 de março de 2018 sobre Torneios Leiteiros

Consulta pública – Registro de subprodutos não destinados à alimentação humana

publicado 06/03/2018 16h44, última modificação 02/04/2018 12h31

Submeter à consulta pública por 30 dias a proposta de Instrução Normativa que isenta o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.

As contribuições ao texto proposto deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: gabsda@agricultura.gov.br.

Portaria nº 7, de 22 de fevereiro de 2018

publicado 22/02/2018 10h32, última modificação 23/02/2018 12h03

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências sanitárias a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.

Portaria N° 149, de 26 de dezembro de 2017

publicado 21/02/2018 13h10, última modificação 22/02/2018 10h35

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA que estabelece diretrizes para o registro de agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.

Portaria N° 148, de 26 de dezembro de 2017

publicado 21/02/2018 13h08, última modificação 21/02/2018 13h08

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para recomendação de mistura em tanque de agrotóxicos e afins, e sua prescrição em receituário agronômico.

Portaria SDA nº 10/2018, de 7 de fevereiro de 2018

publicado 09/02/2018 11h00, última modificação 26/06/2018 10h14

Submete à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV.

 

Portaria SMC nº 4, de 25 de janeiro 2018

publicado 26/01/2018 14h47, última modificação 26/01/2018 14h49

Projeto de Instrução Normativa, que aprova a lista preliminar de espécies animais domesticadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades pecuárias.

Portaria nº 151, de 27 de dezembro de 2017

publicado 10/01/2018 17h10, última modificação 10/01/2018 17h10

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa, com seus anexos, que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade e Procedimentos para uso na Alimentação Animal de Coprodutos da Indústria da Alimentação Humana e Animal.

Edital de Chamamento Público nº 01/2018 Agro+ Produtor Rural – Capacitação

publicado 10/01/2018 14h43, última modificação 10/01/2018 14h43

O Edital visa à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a realização de eventos de capacitação e informações para o produtor rural oferecidos por ocasião da realização de exposições agropecuárias e/ou eventos agropecuários em municípios da região centro oeste do Brasil.

Portaria nº 146, de 20 de novembro de 2017

publicado 09/01/2018 17h08, última modificação 24/01/2018 18h26

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa anexa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico.

Portaria nº 143, de 18 de dezembro de 2017

publicado 09/01/2018 16h42, última modificação 23/02/2018 12h09

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado.

Consulta Pública – Marco de Gestão Socioambiental – FIP Paisagem

publicado 09/01/2018 15h39, última modificação 09/01/2018 15h39

O Projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, também chamado de Projeto FIP Paisagem, tem como objetivo o fortalecimento da adoção de práticas de  conservação e recuperação ambientais, bem como de práticas agrícolas sustentáveis ​​de baixa emissão de carbono em bacias selecionadas do bioma Cerrado. Mais informações, acesse: http://www.florestal.gov.br/projeto-fip-paisagem

 

PORTARIA SDA No 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

publicado 22/12/2017 14h45, última modificação 22/12/2017 14h46

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em
vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de
2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA no 381, de 28 de maio
de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.043762/2017-27 resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria,
que estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para Certificação Sanitária na exportação
de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

PORTARIA SDA No 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

 

Consulta Pública – Registro no CGC/MAPA – Portaria SDA n° 100/2017

publicado 22/08/2017 16h44, última modificação 22/08/2017 16h44

Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 100, de 17/08/2017, publicada na Seção 1 do D.O.U. de 21/08/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

O presente Projeto de Instrução Normativa procurou definir de maneira clara a amplitude do registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), estabelecendo a sistemática a ser adotada, de forma a atuar como um cadastro simplificado para a grande maioria dos envolvidos no processo de classificação.

Consulta Pública – Requisitos mínimos para Hortícolas – Portaria SDA n° 99/2017

publicado 22/08/2017 16h25, última modificação 22/08/2017 16h27

Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 99, de 17/08/2017, publicada na Seção 1, do D.O.U. de 21/08/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

Trata-se de uma proposta de Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, que apresenta como objetivo possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.

Aviso de Solicitação de Proposta nº 061/2017

publicado 08/08/2017 11h59, última modificação 08/08/2017 11h59

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para “Desenvolvimento de pesquisas voltadas ao combate a fraudes em azeite, sementes, rações, bebidas e agroquímicos, identificação de pontos críticos e de risco e a proposição de inovações processuais e tecnológicas com relação à produtos e insumos agropecuários, que permitam o aperfeiçoamento dos atuais processos..” 

Link do  D.O.U.

Edital

 

Aviso de Solicitação de Proposta nº 083/2017

publicado 28/07/2017 17h21, última modificação 28/07/2017 17h27

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para “Diagnosticar e propor a revisão do marco legal que embasa a Defesa Agropecuária, a partir de uma abordagem sistêmica, visando o seu enquadramento como atividade estratégica de Estado e identificando, de forma clara, os direitos e obrigações inerentes aos agentes que compõem o SUASA.”

LINK DO D.O.U.

Publicação DOU TR-PF – Marco Legal

Edital

 

Consulta Pública – IN Seringueira – Portaria SDA n° 86/2017

publicado 12/07/2017 11h54, última modificação 12/07/2017 14h24

Prazo: 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da Portaria SDA n° 86, de 07/07/2017, publicada na Seção 1 do D.O.U. de 10/07/2017.

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e dos seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.

Em resposta à demanda do setor produtivo, que vem apontando diversas dificuldades de adequação do processo de produção de sementes e de mudas de seringueira aos comandos na normativa vigente e, consequentemente, de seu cumprimento, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deliberou pela necessidade de desenvolver uma proposta de revisão das disposições da Instrução Normativa nº 29, de 2009 que atendesse aos objetivos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), mas que ao mesmo tempo fosse exequível por parte dos diversos atores da cadeia produtiva da heveicultura relacionados à produção de material de propagação.

 

Consulta Publica – Galo Indio

publicado 02/06/2017 12h51, última modificação 02/06/2017 14h09

Resultado consolidado da consulta pública referente a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014,  que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal.

Consulta Publica- Galo Indio

 

Rotulagem de Bebidas – Portaria DAS nº 51, de 07 de abril de 2016

publicado 23/05/2017 15h16, última modificação 23/05/2017 15h16

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Minuta da IN Rotulagem de Bebidas

 

Consulta Pública

publicado 26/04/2017 17h09, última modificação 27/04/2017 14h39

Submete-se a consulta pública  por 30 dias,  a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014,  que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal, conforme  Portaria nº 57, de 25/04/17 publicada no DOU em 26/04/17. As manifestações advindas desta consulta pública, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico:registro.genealogico@agricultura.gov.br.

Alteração da IN 21 de 02/07/2014

Link do D.O.U.

 

Aviso de Solicitação de Proposta nº- 14/2017

publicado 11/04/2017 17h33, última modificação 11/04/2017 17h33

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de serviços especializados de consultoria para realizar estudos, formular proposições, implementar metodologia e procedimentos opera – cionais para a estruturação e implementação de Escritório de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA -, além de capacitar a equipe de gerenciamento do Escritório, a ser implementado, e os gerentes de proje os, observando a maturidade do Órgão no tema.

Link do D.O.U.

Mais informações

 

Aviso de Solicitação de Proposta nº- 9/2017

publicado 11/04/2017 17h30, última modificação 11/04/2017 17h30

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Contratação de Pessoa Jurídica para Dimensionamento da Força de Trabalho das unidades organizacionais das áreas de apoio finalísticas na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

 

Edital Concorrência nº 01/2017

publicado 10/04/2017 14h12, última modificação 10/04/2017 14h12

Concessão de autorização de uso em águas sob o domínio da União para fins de aquicultura nos reservatórios de Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias, em Mato Grosso do Sul – Processo nº 21000.057070/2016-85

Edital Concorrência nº 01/2017

Anexo II

 

Portaria Nº 48, de 3 de abril de 2017

publicado 06/04/2017 16h06, última modificação 06/04/2017 16h06

Submete à consulta pública a Nota técnica sobre reavaliação agronômica de produtos formulados de agrotóxicos e afins registrados para o controle de Phakopsora pachyrhizi (ferrugem asiática) na cultura da soja.

PORTARIA Nº 30 DE 02 DE MARÇO DE 2017

publicado 06/03/2017 15h47, última modificação 06/04/2017 14h50

PORTARIA Nº 30 DE 02 DE MARÇO DE 2017
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

Consulta Pública – Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT)

publicado 08/12/2016 13h29, última modificação 06/04/2017 14h51

Consulta Pública – Projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT)

Consulta Pública acerca do Código Nacional de Corridas

publicado 08/12/2016 13h29, última modificação 06/04/2017 14h52

Consulta Pública acerca do Código Nacional de Corridas

PORTARIA N° 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h27, última modificação 06/04/2017 14h53

O Mapa submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para importação de substrato e material de suporte e sustentação de vegetais e suas partes destinados à propagação, tais como mudas, estacas e bulbos, entre outros. Tal regulamentação se faz necessária pois algumas espécies vegetais são importadas em materiais orgânicos, como turfa de esfagno e fibras vegetais, os quais podem abrigar pragas de importância quarentenária para a agricultura nacional.

A proposta, elaborada pela Divisão de Análise de Risco de Pragas da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas – DARP/CGPP/DSV, contou com o apoio e a experiência de representantes do Serviço de Sanidade Vegetal das Superintendências Federais de  Agricultura e do setor importador. A finalidade desta norma é tornar mais objetivo e claro o processo de importação, tanto para os importadores quanto para a Fiscalização Federal Agropecuária, conferindo transparência e segurança ao processo que vai da análise dos requerimentos para importação até a inspeção e a internalização dos produtos. 

PORTARIA N° 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Portaria SDA nº 09, de 24 de fevereiro de 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h55

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que estabelecem o monitoramento e controle de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate destas aves registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Portaria SDA nº 09, de 24 de fevereiro de 2016

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h56

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de ovos de galinha e ovos de codorna e derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h26, última modificação 06/04/2017 14h57

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 14h58

O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea c, inciso II do art. 13 do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista a deliberação da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos de 2016, realizada em 18 de fevereiro de 2016, e o que consta dos autos do Processo nº 21000.000063/2009-82, resolve:
Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 14h59

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016 Submete à Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa que estabelece as especificações, naquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários – Sistema Agrofit O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21016.000428/2016-29, resolve:

PORTARIA Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2016

PORTARIA Nº 43 , DE 18 DE MAIO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h25, última modificação 06/04/2017 15h00

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO e definem a CLASSIFICAÇÃO DAS VARIEDADES DE UVAS.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Salientemos que foi publicada hoje a Portaria nº 43/2016, a qual informa que seu anexo seria disponibilizado no site do MAPA.

PORTARIA Nº 43 , DE 18 DE MAIO DE 2016

PORTARIA Nº 51, DE 31 DE MAIO DE 2016

publicado 08/12/2016 13h24, última modificação 06/04/2017 15h00

Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam revisão dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas dietéticas e de baixa caloria.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Para participar, leia a portaria.

PORTARIA Nº 51, DE 31 DE MAIO DE 2016
MINUTA da IN 30-99 – Bebida de baixa caloria

 

Portaria nº 90, de agosto de 2016

publicado 08/12/2016 13h23, última modificação 06/04/2017 15h01

Portaria nº 90, de agosto de 2016

Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que estabelecem os requisitos e procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira..
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.

Consulta Pública do PIQ de Suco

publicado 08/12/2016 13h22, última modificação 06/04/2017 15h02

Consulta Pública do PIQ de Suco
Portaria SDA nº 86/2016

Consulta Pública do PIQ de Polpa de Frutas

publicado 08/12/2016 13h22, última modificação 06/04/2017 15h04

Consulta Pública do PIQ de Polpa de Frutas
Portaria SDA nº 58/2016

Minuta Consulta Publica IN Protocolos Rastreabilidade Animais

publicado 08/12/2016 13h21, última modificação 06/04/2017 15h09

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem encaminhar sugestão para o endereço eletrônico consulta.cgie@agricultura.gov.br ou encaminha-las por escrito para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Coordenação Geral de Inteligência e Estratégia – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 238, CEP 70043-900, Brasília, DF.

Minuta Consulta Publica IN Protocolos Rastreabilidade Animais

Portaria SDA/MAPA nº 118

publicado 08/12/2016 13h18, última modificação 06/04/2017 15h10

 Portaria SDA/MAPA nº 118  – O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa que define os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos privados de rastreabilidade de adesão voluntária, relacionados à cadeia produtiva de animais e de produtos e subprodutos de animais domésticos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira.

Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015 Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados

publicado 17/12/2015 13h28, última modificação 06/04/2017 15h11

A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais democrático e transparente. Os anteprojetos são colocados à disposição da população, por períodos variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final. 

Os interessados em colaborar com as consultas públicas devem ficar atentos ao penúltimo parágrafo de cada minuta, onde constam os passos e as formas de participação, que podem ser por meio de email, telefone, fax, carta ou entrega direta no ministério. 

Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015  Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados

PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

publicado 16/12/2015 13h28, última modificação 06/04/2017 15h13

O MAPA submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

A proposta, elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes do DIPOA, das Superintendências Federais de  Agricultura, Serviço de Inspeção Estadual e Universidades, foi discutida com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados,  Ministério do Desenvolvimento Agrário,  Ministério do Desenvolvimento Social , estabeleceu os requisitos para avaliação de equivalência em função do volume máximo de recepção diária do leite, visando a inocuidade dos produtos lácteos.

O DIPOA está elaborando outras cinco normas para regulamentar os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte dos demais produtos de origem animal.

PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Consulta pública. Portaria SDA nº 88/2015 e Projeto de Instrução Normativa aprovando Regulamento Técnico dos Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário.

publicado 08/12/2015 13h32, última modificação 06/04/2017 15h13

Consulta pública. Portaria SDA nº 88/2015 e Projeto de Instrução Normativa aprovando Regulamento Técnico dos Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 60 de15 DE JULHO DE 2015

publicado 08/12/2015 13h29, última modificação 06/04/2017 15h14

PORTARIA SDA/MAPA Nº 60 de15 DE JULHO DE 2015

Portaria 246/2015

publicado 08/12/2015 13h28, última modificação 06/04/2017 11h31

Portaria 246/2015 – Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos, que estabelece as normas para o credenciamento de entidade para realizar o treinamento em manejo pré-abate e abate de animais com fins de capacitar e emitir certificado de aptidão dos responsáveis pelo bem-estar animal nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.

Clique aqui para baixar o modelo de planilha que os interessados devem utilizar para enviar suas propostas para o email comissao.bea@agricultura.gov.br 

 

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas?b_start:int=60