Por: Ederson Josué dos Santos
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, passou a ser obrigatório aos estabelecimentos de laticínios de todo o Brasil a descrição e implantação de um plano de qualificação de seus fornecedores (produtores) de leite, o plano denominado de PQFL (Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite) pelo MAPA deverá servir como uma ferramenta que auxiliará na manutenção da qualidade do leite captado pelos laticínios de todo o Brasil.
A obrigatoriedade do PQFL como parte do programa de autocontrole das indústrias de laticínios encontra-se descrita no Art. 6 da IN 77/2018, “O estabelecimento deve manter, como parte de seu programa de autocontrole, o plano de qualificação de fornecedores de leite (…)”, o que o torna um documento integrante do programa de gestão da qualidade das indústrias, passível de auditorias pelo próprio MAPA.
Para nortear as indústrias de laticínios na confecção de seus PQFL, o próprio MAPA lançou um Guia Orientativo para Elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite – PQFL, no qual constam informações e orientações importantes que auxiliam as indústrias a descrever e implantar seus próprios PQFL. O guia orientativo encontra-se disponível para ser baixado gratuitamente no próprio site do MAPA.
O guia traz orientações para a construção do PQFL etapa a etapa, com informações relevantes a respeito dos controles e procedimentos que obrigatoriamente devem constar no plano. O documento (guia) contempla a estruturação do plano PQFL (diagnóstico de produtores, objetivos do plano de qualificação, procedimentos de auditorias, documentos e registros) e os requisitos para a estruturação do programa de Boas Práticas Agropecuárias – BPA, em atendimento ao Art. 9 da IN 77/2018.
O MAPA informou ainda que, o acompanhamento da execução do PQFL pelas indústrias será realizado através de auditorias in loco, conforme descrito no Art. 10 da IN 77/2018. Dessa forma, as indústrias precisam agilizar-se para adequar seus programas de autocontrole e implantar o PQFL como parte integrante do controle da qualidade da matéria-prima, pois, a IN 77/2018 passou a vigorar em todo o país a partir do dia 1º de junho de 2019.
Sem dúvida alguma a instituição de um plano de qualificação dos fornecedores de leite com parte obrigatória do programa de qualidade das indústrias de laticínios em todo o Brasil, servirá para assegurar a qualidade e segurança do leite e derivados lácteos oferecidos hoje aos consumidores de todo o país.
É importante lembrar que nosso país possui um triste histórico de casos de adulterações e fraudes no leite, ocorridos em várias regiões do Brasil. Dessa forma é possível compreender a importância da implantação e fiscalização do PQFL, pois este servirá como uma ferramenta que auxiliará na identificação de tais práticas na cadeia produtiva do leite no país, assegurando que o leite produzido no Brasil caminhe para níveis de qualidade cada vez melhores, demonstrando assim um controle na cadeia de produção do leite brasileiro em todas as suas etapas.
Para ter acesso ao Guia Orientativo disponibilizado pelo MAPA, você pode acessá-lo seguinte link: https://bit.ly/2RjT0yg
Fonte: BRQuality