Relatório faz parte de uma investigação do governo federal sobre possível aumento abusivo nos valores do produto.
Um estudo feito pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, mostrou que alta do leite, registrada no início da crise novo coronavírus, não apresentou características de aumento abusivo de preços.
O estudo faz parte da investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, contra laticínios.
A ação foi motivada após reclamação da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de que o valor do produto teria subido cerca de 30% em um curto espaço de tempo.
O relatório diz que a valorização pode ser explicada pela produção menor do alimento, em queda desde 2015, e a falta de estoque das indústrias para dar conta da corrida dos consumidores aos supermercados no início do período de isolamento social.
“Agentes do setor (laticínios) relatam que, durante a segunda quinzena de março, as vendas semanais do UHT (longa vida) foram até oito vezes maiores do que numa semana normal. Isso teria ocasionado uma baixa generalizada nos estoques, tanto das indústrias, como dos canais de distribuição”, diz o estudo que o G1 teve acesso.
Com a menor disponibilidade do produto, diz o Cepea, o preço médio do leite UHT (longa vida) registrou alta de 22,7% na segunda quinzena de março e de 24,8% no acumulado do mês.
O chefe da Senacon, Luciano Timm, disse que agora os supermercados e laticínios vão receber o estudo e deverão, em até 10 dias, dar sua resposta ao governo.
Depois disso, a secretaria vai decidir se segue com o processo administrativo, que poderá gerar multas de até R$ 9,9 milhões por empresa, a depender do faturamento.
“É um trabalho técnico baseado em evidências, que dá conta das mudanças estruturais no mercado do leite e explica um pouco do que aconteceu, deste ‘soluço’ do mercado”, explica Timm.
Para o Ministério da Justiça, são considerados como preços abusivos os aumentos que não são justificados por alguns indicadores econômicos (leia mais abaixo).
Consumo em queda desde 2015
Ainda de acordo com o relatório, o setor não estava preparado para uma corrida tão grande atrás do leite. Isso porque a atividade está enfraquecida desde o início da crise de 2015, que diminuiu o poder de compra do brasileiro e acabou deixando de lado a compra de produtos lácteos.
Desde 2014 a produção de leite vem caindo no país, se recuperando um pouco apenas em 2019.
“Os primeiros meses deste ano no mercado de leite foram uma continuidade do último trimestre de 2019: sustentação dos preços ao produtor em altos patamares, em decorrência da competição acirrada entre os laticínios para assegurar mercado e da oferta limitada de leite no campo”, diz o estudo.
Segundo o Cepea, o valor médio do preço pago ao produtor de leite no início de 2020 foi de aproximadamente R$ 1,41 por litro, 2,6% menor do que a média do primeiro trimestre de 2019, mas 26,8% acima da registrada em 2018.
“Mesmo com preços ao produtor em patamares elevados, a produção não se recuperou como esperado pelos agentes do setor entre o último trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2020.”
Algumas situações explicam isso: as entressafras no Sudeste e Centro-Oeste. Já no Sul, a seca prejudicou a atividade, já que a qualidade do pasto caiu e o produtor teria que investir em grãos para melhorar a alimentação do animal, um custo que nem todo pecuarista quer assumir.
“A menor oferta de leite no período, portanto, esteve atrelada principalmente à instabilidade climática (fortes variações nos regimes de chuvas), limitando a disponibilidade de pastagens e de alimentação animal.”
Incerteza para o produtor
O relatório aponta também para um aumento da incerteza entre produtores e indústrias. A queda da renda da população e perspectivas negativas sobre o consumo têm diminuído o investimento dos laticínios em estoques, ainda mais com o preço pago ao produtor em alta.
“As indústrias lácteas poderão se deparar, em poucas semanas, com um cenário de baixo faturamento, o que certamente será transmitido aos produtores.”
Na contramão, a queda na receita dos produtores em um cenário de alta nos custos da atividade podem desestimular o aumento da produção.
“Assim, o momento é delicado, pois privilegia decisões focadas no curto prazo, o que pode trazer consequências negativas no longo prazo – ainda mais para uma atividade tão complexa como a produção de leite”, completa o relatório.
Aumento abusivo
Para o Ministério da Justiça, são considerados como preços abusivos os aumentos que não são justificados por alguns indicadores econômicos.
Por exemplo, se a oferta e a procura de um alimento está equilibrada, não existe motivo para reajuste. Ou se o aumento nos custos de produção e transportes foram bem menores que a alta praticada.
Para ajudar na análise, a Senacon fechou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Economia Rural (Sorbe), que reúne especialistas do agronegócio.
A ideia é que os profissionais deste grupo façam análises técnicas dos números de cada setor da agropecuária que for investigado.
Fonte: G1
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