Anvisa revisa regras de Boas Práticas de Fabricação e propõe nova abordagem regulatória

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma proposta de revisão das regras de Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicadas à cadeia produtiva de alimentos. A iniciativa busca atualizar a regulamentação e incorporar uma abordagem mais estruturada baseada em gestão de riscos e prevenção de perigos.

As minutas das novas normas foram publicadas em dezembro de 2025. Em fevereiro de 2026, a agência também iniciou diálogos com representantes do setor para coletar contribuições técnicas que possam aprimorar o texto antes da consolidação da regulamentação.

Proposta amplia abordagem preventiva na produção de alimentos

De acordo com a proposta regulatória, as Boas Práticas de Fabricação deixam de ser tratadas apenas como um conjunto de requisitos formais de inspeção e passam a integrar de forma mais clara um sistema preventivo baseado em ciência e gestão de riscos.

Nesse modelo, as empresas devem compreender profundamente seus processos produtivos para avaliar se as BPF são suficientes para controlar os perigos identificados ou se será necessário implementar sistemas mais estruturados, como a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

A mudança busca reforçar a responsabilidade das empresas na prevenção de riscos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Nova estrutura regulatória inclui RDC geral e normas específicas

A proposta apresentada pela Anvisa prevê uma RDC geral aplicável a todos os estabelecimentos da cadeia produtiva de alimentos, acompanhada de Instruções Normativas específicas para determinados segmentos.

Entre os setores que poderão ter requisitos próprios estão:

• Fórmulas nutricionais e suplementos alimentares.
• Sal para consumo humano.
• Produtos de frutas e vegetais em conserva.
• Produtos derivados de amendoim.
• Gelados comestíveis.
• Águas envasadas.

Dependendo da atividade exercida, as empresas poderão precisar cumprir tanto a norma geral quanto a instrução normativa específica da categoria.

Requisitos passam a abranger toda a cadeia produtiva

A proposta considera todas as etapas relacionadas à produção de alimentos destinados ao consumo humano. Isso inclui atividades como produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização.

Também entram no escopo matérias primas, ingredientes, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, embalagens e outros materiais que entram em contato com alimentos.

Por outro lado, a norma não se aplica à preparação doméstica para consumo próprio nem aos serviços de alimentação, como restaurantes e padarias.

Número de procedimentos obrigatórios deve aumentar

Outro ponto relevante da proposta é a ampliação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) exigidos.

Enquanto a norma atual estabelece sete POPs obrigatórios, a nova proposta prevê onze procedimentos, incluindo controles mais detalhados relacionados à higienização, manutenção de equipamentos, controle de alergênicos, manejo de resíduos e capacitação de manipuladores.

A atualização também reforça requisitos de rastreabilidade e de monitoramento contínuo, além de ampliar a responsabilidade das empresas na gestão de fornecedores e processos terceirizados.

Consulta pública segue aberta para contribuições

A consulta pública sobre a revisão das Boas Práticas de Fabricação permanece aberta até 23 de março de 2026. Durante esse período, empresas, especialistas e representantes do setor podem enviar contribuições técnicas para o aperfeiçoamento da proposta.

Segundo especialistas da área regulatória, o processo representa uma oportunidade para que o setor avalie os impactos das mudanças e participe da construção do novo marco regulatório.

Fonte: BHB Food.