Técnicos vão discutir impactos de atos normativos em seminário internacional

O impacto social e os efeitos econômicos de atos normativos serão avaliados durante o Seminário Internacional “Análise de Impacto Regulatório: Custos e Oportunidades”, que será promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, no próximo dia 28 deste mês.

“O grande objetivo da análise de impacto regulatório é promover uma discussão sobre o problema regulatório com todos os atores envolvidos, para embasar a tomada de decisão e, em caso de normatização, garantir que a mesma seja efetiva e alinhada às necessidades do setor”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), Judi Nóbrega, que é a organizadora do encontro.

Judi Nóbrega explica que a análise de impacto regulatório é um instrumento de promoção das boas práticas de regulação. “É uma ferramenta mundialmente utilizada e nós temos, no Brasil, um comitê interministerial de governança, ligado à Casa Civil, que publicou um guia com diretrizes para avaliação de impacto regulatório”.

O evento será realizado em parceria com o Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (SPA/Mapa). A expectativa para o diretor Luís Rangel é fazer um nivelamento do que existe hoje de informação e referência sobre o tema Análise de Impactos Regulatórios.

“Não pretendemos ser superficiais. Queremos respostas chaves para poder induzir uma construção regulatória eficiente, com a parceria entre as duas secretarias, e, principalmente, identificar referências, nacionais ou internacionais, que possam colaborar conosco e nos posicionar frente ao estado da arte neste assunto”, explica o diretor.

Algumas temáticas já estão sendo mapeadas para o início dos trabalhos de análise de impacto regulatório, como: leite, cacau, café, banana e camarão. “São assuntos que estão em desequilíbrio sob a ótica de percepção de risco”, salienta Rangel.

A avaliação dos impactos mais relevantes hoje em dia é conduzida pelos Estados Unidos, como nos casos da carne suína, bovina ou dos citros. Estes pontos serão considerados como referências temáticas. “Eles têm uma análise ampla e complexa da questão em função do impacto regulatório da abertura de mercado. Eles usam ferramentas complementares que estamos querendo também implementar no Brasil, agregando à análise de risco, sofisticação dos aspectos de impacto econômico, não apenas o sanitário”, analisa o diretor.

Participantes

O seminário pretende aprofundar as discussões sobre o tema e trazer experiências de outros países como base para a implementação no país. São esperados duas especialistas de renome internacional, a americana Danielle Jones, da Office of Information and Regulatory Affairs, e a britânica Rose Geeson, da Foreing and Commonwealth Office.

Kelvia Frota de Albuquerque, do Ministério da Economia, abordará o valor da análise de impacto para a efetividade da regulação. A palestrante Symone Oliveira Lima, da Casa Civil da Presidência da República, falará do panorama da implementação da análise de impacto no Governo Federal.

Os pesquisadores da Embrapa Flávio Ávila e Graciela Vedovoto farão apresentação sobre a avaliação de impactos da pesquisa agropecuária.

Já estão confirmadas as participações de representantes que têm interface com a atuação da SDA, como por exemplo: a Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Abraleite, Abrafrigo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Abimel, VivaLácteos, entre outros.

Fonte: MAPA

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