União Europeia propõe restringir uso de termos de carne em alimentos vegetais
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa restringir o uso de determinados termos na comercialização de alternativas à base de plantas. Desse modo, visa impedir que produtos à base de plantas usem 29 termos, como “frango”, “bacon”, além de palavras descritivas como “coxas”, “costelas”, dentre outros. Segundo a proposta, essas restrições têm como objetivo aumentar a transparência com os consumidores, além de proteger o significado cultural e histórico dos produtos cárneos. Entretanto, pesquisas mostram que uma ampla maioria dos consumidores compreende bem a distinção entre produtos vegetais e carnes, especialmente quando há identificação clara no rótulo.
A União Vegetariana Europeia (EVU) critica a proposta, afirmando que ela não apenas desconsidera as evidências sobre a compreensão dos consumidores, mas também pode prejudicar a inovação e o crescimento do setor de alimentos plant-based. Ademais, destacam que medidas semelhantes já foram rejeitadas anteriormente pelo Parlamento Europeu. A EVU também ressalta que, em 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os Estados-membros não podem proibir o uso desses termos quando os rótulos deixam claro que o produto é de origem vegetal.
Desse modo, para essas entidades, a proposta da Comissão representa um retrocesso e pode gerar insegurança jurídica, dificultar o comércio entre os países da UE e criar barreiras desnecessárias para empresas comprometidas com a sustentabilidade e a transição alimentar.
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Fonte da imagem: Freepik.