O Mapa submete à Consulta Pública, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o leite condensado. O prazo é de 60 dias para sua participação!
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei […]