ANVISA abre consulta para agenda regulatória de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a consulta dirigida para a construção da Agenda Regulatória de Alimentos para o biênio 2026/2027. Dessa forma, o processo receberá contribuições até 15 de setembro de 2025 e define as prioridades normativas que impactarão o desenvolvimento, a formulação e a comercialização de produtos no país.
Ademais, durante o diálogo setorial online a Anvisa apresentou uma lista preliminar com 30 temas.
Novos temas
Dentre os novos temas apresentados pela agência, estão:
- Banimento do Bisfenol A (BPA) de materiais com contato em alimentos;
- Uso de tecnologias na rotulagem de alimentos;
- Revisão das alegações de propriedades funcionais e de saúde;
- Revisão do enriquecimento e restauração de alimentos;
- Regulamentação do gelo saborizado para bebidas.
Além disso, outros novos temas incluem revisões sobre normas de aditivos alimentares, contaminantes, alimentos plant-based, entre outros.
No entanto, a Anvisa esclareceu que temas como; Suplementos alimentares, Enriquecimento obrigatório de sal e farinhas, Irradiação de alimentos, não foram incluídos na lista.
A participação nesse processo é muito importante, pois a Agenda irá definir prioridades que impactam formulações de produtos, rotulagem e inovações.
Clique aqui para acessar o site da Anvisa e participar
Fonte da imagem: Freepik.