FDA adverte importadores por falhas em programa de verificação de fornecedores estrangeiros
A Food and Drug Administration (FDA) emitiu cartas de advertência a importadores de alimentos por falhas no programa de verificação de fornecedores estrangeiros. As notificações fazem parte das ações regulares de fiscalização da agência.
As advertências estão relacionadas à ausência ou inadequação do Foreign Supplier Verification Program (FSVP), exigido para garantir que alimentos importados atendam aos padrões de segurança dos alimentos aplicáveis nos Estados Unidos.
Como funcionam as cartas de advertência da FDA
A FDA envia cartas de advertência quando identifica violações relevantes à legislação sanitária. Esses documentos nem sempre são divulgados imediatamente ao público e podem se tornar públicos semanas ou meses após o envio.
As empresas notificadas têm 15 dias para responder às cartas. Em muitos casos, a advertência ocorre após um longo período concedido para correção das não conformidades. Partes do conteúdo das cartas costumam ser ocultadas quando divulgadas.
Falhas no programa de verificação de fornecedores estrangeiros
Segundo as informações divulgadas, quatro importadores receberam advertências por não desenvolverem corretamente o programa de verificação de fornecedores estrangeiros. A exigência determina que o importador avalie e verifique se o fornecedor internacional produz alimentos conforme os requisitos de segurança vigentes nos EUA.
A ausência desse programa compromete a identificação e o controle de riscos ao longo da cadeia de suprimentos. Isso representa uma falha estrutural no sistema de prevenção de perigos associados a alimentos importados.
Impactos para a segurança dos alimentos
O programa de verificação de fornecedores estrangeiros é um dos pilares do controle sanitário de alimentos importados. Sem ele, aumenta o risco de entrada de produtos fora de conformidade no mercado, com possíveis impactos à saúde pública e à credibilidade das empresas envolvidas.
A ação da FDA reforça que a responsabilidade pela segurança dos alimentos não se limita à produção. Ela inclui a gestão de fornecedores, a rastreabilidade e a validação contínua de processos.
Se fosse no Brasil: como esse cenário seria tratado
Se uma situação semelhante ocorresse no Brasil, o enquadramento regulatório envolveria principalmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, dependendo do tipo de produto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Embora o Brasil não utilize o modelo FSVP, o princípio é equivalente. Importadores brasileiros são responsáveis por garantir que alimentos importados atendam à legislação sanitária nacional, incluindo:
- Avaliação documental de fornecedores
- Conformidade com padrões microbiológicos e físico-químicos
- Rastreabilidade dos produtos importados
- Evidências de controle e verificação de processos
A ausência desses controles pode resultar em autos de infração, interdições, apreensão de produtos e sanções administrativas. Assim como no modelo norte-americano, a responsabilidade recai diretamente sobre o importador.
Do ponto de vista da segurança dos alimentos, o caso evidencia que importar não transfere responsabilidade sanitária. Pelo contrário, exige ainda mais rigor técnico, controle documental e capacidade de demonstrar conformidade perante os órgãos reguladores.
Imagem: Getty Imagens