Anvisa determina apreensão de azeite com origem desconhecida e irregularidades cadastrais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto após identificar irregularidades relacionadas à origem do produto e à situação cadastral das empresas envolvidas. A medida foi publicada em 16 de março de 2026.

Além disso, a Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.

Origem do produto não foi identificada

De acordo com a agência, a origem do azeite é considerada desconhecida, o que impede a rastreabilidade do produto ao longo da cadeia.

O rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. No entanto, a empresa está com o CNPJ suspenso desde maio de 2025, devido a inconsistências cadastrais.

Essa condição levanta preocupações quanto à regularidade das operações e à conformidade do produto com os requisitos sanitários.

Distribuidora também apresenta irregularidades

Além da importadora, a distribuidora associada ao produto também apresenta situação irregular.

A empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda está com o CNPJ baixado desde novembro de 2024, o que indica encerramento formal de suas atividades.

Dessa forma, o produto circulava no mercado com vínculos a empresas que não possuem situação cadastral ativa, o que compromete a legalidade da comercialização.

Medida reforça controle sobre produtos sem rastreabilidade

A decisão da Anvisa reforça a importância da rastreabilidade e da regularidade cadastral das empresas envolvidas na cadeia de alimentos.

Além disso, ações como essa têm como objetivo evitar a circulação de produtos com origem não comprovada e reduzir riscos associados ao consumo.

A resolução correspondente à medida foi publicada no Diário Oficial da União sob o número RE 986/2026.

Fonte: Anvisa.

Imagem: Freepik.