FNDE lança painel de compras de alimentos do PNAE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o Painel de Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ferramenta permite acompanhar as compras de alimentos feitas por estados, municípios e Distrito Federal com recursos federais destinados à alimentação escolar. O painel foi desenvolvido a partir dos dados registrados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil).

Compras por classificação dos alimentos

Além dos valores financeiros, o painel permite analisar as compras segundo a classificação dos alimentos, com os percentuais de aquisição de:

• alimentos in natura ou minimamente processados;
• ingredientes culinários;
• alimentos processados;
• alimentos ultraprocessados.

A funcionalidade ajuda a monitorar a qualidade nutricional das compras e a implementação das diretrizes de alimentação adequada e saudável previstas na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Agricultura familiar

O painel também permite acompanhar a participação da agricultura familiar nas compras públicas da alimentação escolar. A partir de 2026, a legislação determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE ao PNAE sejam usados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Quem pode usar as informações

Segundo o FNDE, os dados podem apoiar o trabalho de gestores públicos, nutricionistas, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos de controle, pesquisadores e demais interessados. A ferramenta também poderá apoiar o planejamento de ações de assistência técnica, formação e monitoramento.

Dados ainda em consolidação

O período de prestação de contas do PNAE segue em andamento. Pela Resolução CD/FNDE nº 15, de 3 de setembro de 2026, o prazo para concluir os registros do ciclo 2023 a 2026 é 28 de fevereiro de 2027. Por isso, os dados do painel refletem o que foi registrado pelas entidades executoras até o momento da consulta e estão sujeitos a atualizações.

Como acessar

O painel é gratuito e está disponível na página do SIGPC Ágil, no portal do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/sigpc-agil

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).