Codex avança com adoção de rotulagem padronizada de alérgenos por precaução
A 49ª Reunião do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL49), realizada em Ottawa, no Canadá, debateu diversas normas e diretrizes relacionadas à rotulagem de alimentos, entre elas a rotulagem padronizada de precaução contra alérgenos (PAL), as disposições de rotulagem para embalagens múltiplas e as diretrizes flexíveis de rotulagem para emergências.
Outro ponto de destaque da reunião foi a rejeição, por parte do CCFL, da proposta para iniciar trabalhos relacionados aos alimentos ultraprocessados (AUPs).
Rotulagem padronizada de precaução contra alérgenos (PAL)
O CCFL concluiu e recomendou a adoção de diretrizes sobre o uso da PAL, vinculadas à Norma Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-Embalados. As novas orientações incorporam uma estrutura baseada em risco e recomendam uma abordagem sistemática e uniforme para o uso de declarações de precaução, fundamentadas em níveis de limite e doses de referência estabelecidos para alérgenos alimentares prioritários, incluindo o glúten.
Os membros dos Comitês Coordenadores Regionais do Codex destacaram a importância do treinamento e do fortalecimento das capacidades nacionais para apoiar a implementação da rotulagem de alérgenos baseada em risco.
Além disso, a CCFL solicitou que o Comitê do Codex sobre Higiene dos Alimentos (CCFH) e o Comitê do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Fins Dietéticos Especiais (CCNFSDU) revisem, respectivamente, o Código de Práticas sobre Gestão de Alérgenos para Operadores de Empresas Alimentares e a norma para alimentos destinados a pessoas intolerantes ao glúten, garantindo alinhamento com as novas diretrizes PAL.
As diretrizes foram recomendadas para adoção na Etapa 8 do processo de elaboração de normas do Codex Alimentarius.
Disposições de rotulagem para embalagens múltiplas
As disposições discutidas especificam como listas de ingredientes, conteúdo líquido e datas de validade devem ser apresentados em embalagens múltiplas ou em itens comercializados em conjunto, buscando ampliar a transparência e a clareza das informações ao consumidor.
Os documentos deverão avançar diretamente para a etapa 5/8 do processo do Codex, agilizando o processo, uma vez que pula da etapa 5 e é encaminhada diretamente para consideração final na etapa 8.
Diretrizes flexíveis de rotulagem para emergências
O comitê também discutiu diretrizes que estabelecem princípios e critérios para aplicação de requisitos flexíveis de rotulagem em situações de emergência que provoquem interrupções na cadeia de suprimentos, com o objetivo de garantir o abastecimento adequado e seguro de alimentos.
Durante a CCFL49, foi solicitada a exclusão das fórmulas infantis dessas diretrizes, sob o argumento de que flexibilizações na rotulagem poderiam representar riscos para populações vulneráveis em contextos de insegurança alimentar.
Entretanto, a CCFL concluiu que uma exclusão ampla poderia limitar o acesso a alimentos essenciais durante períodos de escassez. Dessa forma, decidiu manter o escopo abrangente, incluindo alimentos destinados a bebês e crianças.
Trabalho com alimentos ultraprocessados foi considerado “prematuro”
A CCFL rejeitou a proposta de iniciar trabalhos relacionados aos alimentos ultraprocessados durante a reunião, considerando que ainda não existe consenso científico internacional sobre a definição de AUPs.
Os membros do comitê também apontaram que a relevância do tema ainda não está suficientemente clara. Por esse motivo, o comitê considerou prematuro avançar com novos trabalhos nessa área e decidiu remover o tema do inventário de possíveis futuras atividades.
Fonte: Food Safety.
Imagem: Magnific