Consulta pública da Anvisa revisa aditivos e coadjuvantes de tecnologia em lácteos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.415, de 11 de agosto de 2026, que trata de uma proposta de Instrução Normativa para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023. A norma estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso dos aditivos alimentares e dos coadjuvantes de tecnologia autorizados em alimentos. O prazo para contribuições termina na próxima segunda-feira, 19 de outubro.

O que está em discussão

A proposta nasce da necessidade de revisar a lista de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos. Outro objetivo é manter a harmonização dessas regras no âmbito do Mercosul. A revisão faz parte da Agenda Regulatória 2026-2027, no Tema 3.11, que trata da regulamentação de aditivos e coadjuvantes de tecnologia em lácteos.

Prazos e como participar

A consulta foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026, e o período de contribuições vai de 19 de agosto a 19 de outubro de 2026. Até a publicação desta notícia, não consta prorrogação do prazo na página oficial da consulta.

As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa. A agência alerta que o firewall de alguns celulares pode bloquear o acesso, e nesses casos recomenda usar um computador. A área técnica responsável pode ser contatada pelo e-mail cp.geare@anvisa.gov.br.

Sem análise de impacto regulatório

A Anvisa aprovou a dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) para este processo. A justificativa é que o ato normativo busca manter a convergência com padrão internacional. A realização da consulta pública, por sua vez, foi aprovada.

Quem conduz o processo

A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) é a área responsável pela proposta, e a relatoria está a cargo de Thiago Lopes Cardoso Campos. O processo tramita sob o nº 25351.943544/2025-75, e os documentos relacionados, como a Nota Técnica nº 59 e o Voto nº 220, estão disponíveis na página da consulta.

Oportunidade para o setor lácteo

Mudanças na lista de aditivos e coadjuvantes de tecnologia podem afetar formulações, rotulagem e a conformidade de produtos lácteos. Por isso, indústrias, fornecedores de ingredientes e demais interessados devem avaliar a proposta e, se for o caso, enviar suas contribuições dentro do prazo.

Fonte: ANVISA