O SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (MAIS INTEGRIDADE) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).
Em janeiro de 2019, no seu segundo ano, o Selo ganha nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria MAPA nº 212, de 18/01/2019.
Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa em abril de 2017, conforme artigo 3º da Portaria MAPA nº 705, de 07/04/2017, que colocou o MAPA como pioneiro entre os Ministérios do Governo Federal na implementação de selo setorial.
Como objetivos principais do Selo de Integridade do MAPA destacam-se:
- Reconhecer e divulgar os esforços das cadeias produtivas do agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Ética e Integridade;
- Sinalização da prática ao mercado internacional; e
- Apoio aos empresários e cooperados do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade, caso demandem empréstimos oficiais.
As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.
Assim, na prática, com a implementação do Selo Setorial busca-se coadunar as ações em curso pelas empresas e cooperativas do agronegócio, a fim do efetivo reconhecimento interno e externo, bem como o natural estímulo para os demais setores da economia.
Comitê Gestor do Selo
Para análise das avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do MAPA sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA foi instituído pela Portaria SE MAPA nº 599, de 16/04/2018, o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.
A estrutura criada a partir da publicação da referida portaria, que visa garantir uma visão colegiada a todo o processo de premiação, é a seguinte:
I – Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO DE INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e
II – Comitê Gestor – com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.
O Comitê Gestor do SELO MAIS INTEGRIDADE será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:
a) Na esfera privada:
- Alliance for Integrity;
- Bolsa de Valores do Brasil – B3;
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – ETHOS; e
- Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB (inserida por meio da Portaria SE MAPA nº 946, de 13/02/2019).
b) Na esfera pública:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; e
- Ministério da Controladoria-Geral da União – CGU.
ENTENDA O FLUXO ANUAL DO SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA
Fonte: MAPA
Link: https://bit.ly/3aTI0kd