MAPA abre consulta pública sobre aditivos na alimentação animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria SDA/MAPA n° 1.334, de 21 de julho de 2025 que submete à consulta pública a proposta de portaria para a classificação dos aditivos utilizados na alimentação animal. Com isso, o objetivo é definir critérios claros para avaliação da segurança, registro e comercialização desses produtos. Dessa forma, a norma estabelece quatro grandes categorias de aditivos para alimentação animal: tecnológicos, sensoriais, nutricionais e zootécnicos, cada uma com suas funções específicas.
A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 45 dias, permitindo que sejam apresentadas sugestões para aperfeiçoar a proposta. Após esse período, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal analisará as sugestões recebidas e fará às alterações necessárias para a posterior publicação da portaria no Diário Oficial da União.
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