Nova lei californiana regula certificação “não ultraprocessado”

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei que permitirá que empresas de alimentos identifiquem seus produtos com um selo de certificação “não ultraprocessado”. O projeto, de autoria do deputado estadual Jesse Gabriel, recebeu apoio bipartidário nas duas casas legislativas do estado.

Construção sobre uma base já existente

A nova legislação complementa uma lei de 2025, também proposta por Gabriel, que criou a primeira definição legal de alimento ultraprocessado (UPF, na sigla em inglês) nos Estados Unidos e proibiu sua presença em escolas públicas.

Como funcionará a certificação

O Departamento de Saúde Pública da Califórnia ficará responsável por supervisionar a certificação dos produtos, credenciando certificadoras terceirizadas para realizar as avaliações — processo que deve ser estruturado até junho de 2029. Os produtos certificados precisarão ser reavaliados a cada três anos, no máximo.

Para receber o selo, o alimento não pode conter substâncias ou aditivos usados para manipular sabor ou qualidade, como corantes, intensificadores de sabor, adoçantes não calóricos ou auxiliares de processamento.

Medidas de transparência e fiscalização

A lei prevê registro obrigatório dos agentes certificadores, possibilidade de auditoria a qualquer momento pelo estado, manutenção de uma lista pública de produtos certificados e punição legal para uso indevido do selo. Redes varejistas com mais de 25 produtos certificados e faturamento anual acima de US$ 10 milhões também serão obrigadas a destacar esses itens nas lojas, por meio de sinalização especial ou separação física.

Contexto e motivação

Segundo organizações de defesa do consumidor, como o Environmental Working Group, a medida visa oferecer aos consumidores uma forma simples de identificar alimentos mais próximos do preparo caseiro. Estudos têm associado dietas ricas em ultraprocessados — que respondem por mais de dois terços da alimentação infantil e mais da metade da dieta adulta nos EUA — a problemas de saúde como câncer, doenças cardíacas, diabetes tipo 2, distúrbios metabólicos e questões de saúde mental.

Fonte: Food Safety News

Imagem: IA