Nova versão de guia harmoniza testes de segurança de fármacos veterinários em alimentos
O FDA publicou, em setembro de 2026, a Revisão 1 do Guia para a Indústria nº 115 do Centro de Medicina Veterinária (CVM GFI #115), correspondente à diretriz internacional VICH GL22, sobre estudos para avaliar a segurança de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de consumo humano, com foco em testes de reprodução.
Documento harmoniza avaliação de efeitos reprodutivos
Para estabelecer a segurança de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos humanos, são necessárias diversas avaliações toxicológicas, incluindo a análise de possíveis efeitos sobre a reprodução. O objetivo do guia é garantir a harmonização internacional dos testes de reprodução apropriados para avaliar os efeitos de exposições prolongadas e em baixas doses — cenário que pode ocorrer devido à presença de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos.
Guia tem caráter recomendatório, não vinculante
Como ocorre com a maioria dos documentos de orientação do FDA, o guia não estabelece obrigações legalmente exigíveis. Ele descreve o pensamento atual da agência sobre o tema e deve ser interpretado como uma recomendação, a menos que exigências regulatórias ou estatutárias específicas sejam citadas. O documento está sob o número de protocolo (docket) FDA-2000-D-0784, e comentários públicos podem ser enviados a qualquer momento por meio do sistema Regulations.gov.
Fonte: FDA
Imagem: Magnific