Rotulagem de Alimentos

Por: Keli Lima Neves   Muitas são as dúvidas quando o assunto é Rotulagem de alimentos, ainda mais nesse momento que passamos por grandes modificações na rotulagem com as novas orientações entrando em vigor em breve.   Para ajudar, relacionamos as legislações pertinentes a rotulagem de alimentos, de acordo com o que teremos em vigor a partir de Outubro, então, salva essa tabela e confere se você já conhece todas as legislações que se aplicam aos produtos que são fabricados na sua empresa.   E se você ainda não fez a análise de Valor Nutricional considerando as novas demandas da legislação, corre para fazer, porque não basta corrigir o rótulo, precisa ter a informação correta para inserir!  

Decreto-Lei 986/1969	Institui normas básicas sobre alimentos
Lei 13.305/2016	Altera Decreto-Lei 986/1969
Decreto 4.680/2003	Regulamenta à informação de OGM – organismos geneticamente modificados.
Portaria MJ 2.658/2003	Define o símbolo (OGM) de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003
Lei 10.674/2003	Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten.
Lei 11.474/2007	Altera a Lei 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
Decreto 9.579/2018	Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente.
Guia nº 16	Versão 1, de 05/10/2018 – Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos
Perguntas e Respostas	Perguntas e respostas sobre informação nutricional complementar
Perguntas e Respostas	Perguntas e Respostas sobre Modificações na Composição de Alimentos Padronizados para Uso de Informação Nutricional Complementar
Perguntas e Respostas	Perguntas e respostas sobre informação nutricional complementar
INC 9/2002	Embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas ”in natura”
RDC 21/2001	Regulamento técnico para irradiação de alimentos
Lei 12.849/2013	Obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância
Guia nº 5	Versão 2, de 16/10/2018 – Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos
Perguntas e Respostas	Perguntas e respostas sobre rotulagem de alimentos alergênicos
Perguntas e Respostas	Perguntas e respostas sobre rotulagem de lactose
RDC 429/2020	Rotulagem nutricional dos alimentos embalados.   (Alterada pela RDC 729/2022). Ela revoga: RDC 359/2003, RDC 360/2003, RDC 163/2006,  RDC 48/2010 e a RDC 54/2012
RDC 460/2020	Requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. (Alterada pela RDC 729/2022)
IN 75/2020	Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Perguntas e Respostas	Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos embalados
RDC 421/2020	Inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.  (Alterada pela RDC 729/2022).
Perguntas e Respostas	Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Nova Fórmula
RDC 720/2022	Requisitos sanitários dos alimentos nutricionalmente modificados. Esta Resolução entra em vigor no dia 1° de setembro de 2022. (Art. 9º). Quando entrar em vigor: Revoga a RDC 3/2013.
RDC 727/2022	Rotulagem dos alimentos embalados. Esta Resolução entra em vigor no dia 1° de setembro de 2022. (Art. 41). Quando entrar em vigor: Revoga a RDC 259/2002; Revoga a RDC 123/2004; Revoga a RDC 340/2002; Revoga a RDC 35/2009; Revoga a RDC 26/2015; Revoga a RDC 136/2017; Revoga a RDC 459/2020; Revoga a IN 67/2020.  Trata sobre Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Obrigatoriedade de constar na rotulagem o nome do corante tartrazina (INS 102) por extenso. Obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos. Rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos Documento relacionado. Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves. Inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição.
RDC 729/2022	Altera a RDC 429/2020; Altera a RDC 421/2020; Altera a RDC 18/1999 (Palmito); Altera a RDC 43/2011 (fórmula infantil); Altera a RDC 44/2011 (fórmula infantil); Altera a RDC 45/2011 (fórmula infantil); Altera a RDC 460/2020; Altera a RDC 481/2021 (óleos e gorduras vegetais); Revoga a RDC 391/2020.
RDC 274/2005	Água mineral natural, água natural e água adicionada de sais.
RDC 316/2019	Água do mar dessalinizada, potável e envasada.
Portaria INMETRO 249/2021	Declaração do conteúdo líquido
Lei 11.265/2006	Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Alterada por: Lei 11.474/2007
RDC 222/2002	Regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
RDC 24/2010	Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional

  IMPORTANTE:  

• O RTIQ dos produtos deve sempre ser verificado, pois informações específicas sobre rotulagem podem ser regulamentadas de acordo com o RTIQ.
• Alguns produtos, como bebida alcoólica possuem legislações específicas, procure as legislações de acordo com a bebida.
• Ministério da Agricultura traz orientações específicas, como por exemplo, dimensões dos símbolos (carimbo do SIF).
• Normas do INMETRO devem ser verificadas e seu atendimento deve ser garantido.