Fonte: Rádio Senado
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a proposta (PEC 17/2023) que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais que estão previstos na Constituição. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a aprovação da proposta contribui para a erradicação da pobreza e da fome. Além disso, o senador Alan Rick (União-AC) ressaltou que a PEC está alinhada com um movimento mundial.
Transcrição
A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PODE VIRAR UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO. PROPOSTA FOI APROVADA PELA CCJ E SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, que avalia o mapa da fome no Brasil, no ano passado, 70 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar moderada e 21 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista de direitos sociais garantidos pelo Estado. O texto procura garantir que todos cidadãos tenham acesso permanente a alimentos suficientes, seguros e saudáveis. A relatora, senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, afirmou que a aprovação da proposta contribui para a erradicação da pobreza e da fome. Dorinha Seabra: Eleva-se o direito à alimentação, com segurança alimentar e nutricional, a um patamar no qual os retrocessos nessa área serão inadmissíveis, dando mais robustez a todo esse escopo normativo, tornando o País mais empenhado no esforço definido pela Organização das Nações Unidas na definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de erradicação da extrema pobreza e da fome no mundo até 2030. Durante a reunião, o senador Alan Rick, do União do Acre, disse que a aprovação da PEC está alinhada com um movimento mundial. Alan Rick: Diante de um movimento mundial que não fala apenas de alimentação mas de um processo seguro de acesso alimentos de políticas públicas consagradas para que todo mundo tem acesso a alimentação de qualidade em quantidade suficiente em caráter permanente nós apresentamos essa PEC. Já estão contemplados na Constituição vários direitos fundamentais, entre eles, o direito à educação, saúde, trabalho, previdência social e proteção à maternidade e à infância. A PEC aprovada pela CCJ será encaminhada ao Plenário do Senado, onde passará por um novo ciclo de votação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.