O Selo ARTE é um facilitador para que no Brasil os produtores de alimentos artesanais comercializem seus produtos em todo o território nacional e foi criado pelo Decreto nº 9.918/2019. Ele é a garantia de que os alimentos de origem animal sejam produzidos de uma maneira totalmente artesanal, além de apresentarem as características tradicionais, regionais e culturais que fazem dele um produto único. Com este selo artesanal, os produtores têm maior facilidade para registrar e comercializar seus produtos em todo o território nacional.
Mas afinal, o que é o selo arte?
O Selo Arte é um certificado de identidade e qualidade, que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. Houve a necessidade de se criar um sistema de gestão, ágil e descomplicado, que viabilizasse a operacionalização dos processos de solicitação, análise, concessão e controle dos produtos certificados. Neste sentido, criou-se o Sistema de Gestão do Selo Arte – SGSA. Sistema este que, em conjunto com o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção – SGSI e o Sistema de Gestão de Estabelecimentos – SGE integra a plataforma do e-SISBI.
É uma certificação que permite a comercialização desses produtos em todo o território nacional, pois afirma o cumprimento de normas sanitárias e assegura as características regionais e culturais de cada produto.
Quais produtos podem receber o Selo ARTE
Segundo informação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Selo ARTE não para de crescer no Brasil, estando presente em 233 produtos artesanais produzidos em todo o país. Eles são divididos em quatro categorias:
- Lácteos;
- Cárneos;
- Pescados;
- Produtos oriundos de abelhas.
Quem pode utilizar este serviço?
O Sistema de Gestão do Selo Arte pode ser utilizado pelos entes federativos concessores de Selo Arte, serviços oficiais de inspeção (SGSI e SGE), produtores interessados em certificar os seus produtos, consumidores e usuários externos para consulta sobre a regularidade dos produtos junto ao órgão oficial.
Para solicitar a certificação (Selo Arte) devem ser atendidos dois pré-requisitos básicos: cadastro no SGSI do serviço oficial de inspeção ao qual o estabelecimento está vinculado; e cadastrado no SGE do estabelecimento e do produto a ser certificado.
Como solicitar a certificação de Selo Arte?
O interessado na obtenção de Selo Arte deve entrar no Sistema de Gestão do Selo Arte – SGSA e protocolar a solicitação de certificação, preencher os dados exigidos por intermédio do sistema. De forma geral, será necessário comprovar o atendimento às boas práticas e apresentar o memorial descrito do produto, caracterizando-o como elegível a receber o Selo Arte.
Para saber mais informações, acesse o site.