União Europeia atualiza regras para Listeria em alimentos 

O Regulamento (UE) 2024/2895 entra em vigor dia 1º de julho de 2026 como uma emenda ao Regulamento (CE) 2073/2005, que trata dos critérios de segurança alimentar para alimentos prontos para consumo capazes de suportar o crescimento de Listeria monocytogenes (Lm).

O que muda?

Segundo a diretora-geral da Chilled Food Association (CFA) e relatora da Federação Europeia de Alimentos Refrigerados, os requisitos centrais da regulamentação permanecem inalterados: o limite permitido de Lm em alimentos RTE (100 UFC/g ao longo da vida útil), a metodologia de avaliação de vida de prateleira no âmbito do APPCC e as exigências de amostragem ambiental e de produto continuam os mesmos desde que a regulamentação entrou em vigor, em dezembro de 2005.

A única alteração diz respeito ao critério 1.2(b), que funciona como penalidade quando o fabricante não consegue demonstrar conformidade com o critério 1.2(a). Pelo texto atual, a exigência de ausência de detecção de Lm em 25g se aplica no momento em que o produto é colocado no mercado, já com a nova regra, essa exigência passa a valer ao longo de toda a vida útil do produto.

A Agência de Padrões Alimentares do Reino Unido (FSA) reforçou que a mudança não introduz novos métodos ou regimes obrigatórios de testes, e que não há alteração nos requisitos de segurança ou de vida de prateleira já consolidados há quase 20 anos.

Quem é afetado

A nova regra se aplica à União Europeia, ao Espaço Econômico Europeu, à EFTA e à Irlanda do Norte, porém empresas já em conformidade com a legislação original de 2005, a mudança não deve representar impacto prático.  Empresas que atuam exclusivamente no mercado britânico não estão sujeitas à nova exigência no momento, embora o governo do Reino Unido esteja em processo de alinhamento às regras sanitárias da UE.

Por que a mudança foi adotada

A Comissão Europeia justificou a alteração com base no aumento de casos de listeriose nos países membros,  uma vez que em 2022 o aumento dos casos foi de 15,9%  em relação a 2021, e o número de mortes por surtos relacionados a Lm naquele ano foi um dos mais altos da última década. A Comissão posicionou a mudança como uma clarificação de um padrão já existente, e não como uma medida inteiramente nova.

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Fonte: Food Navigator

Imagem: IA