Anvisa proíbe comercialização de suplemento falsificado Equaliv Body Protein Cacau
Medida cautelar determina apreensão e suspensão de fabricação, venda e propaganda
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, propaganda, fabricação, uso, distribuição e apreensão do Suplemento Alimentar em Pó Equaliv Body Protein Cacau (todos os lotes), por se tratar de produto falsificado.
A medida cautelar está ativa e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU nº 35), por meio da Resolução nº 661, de 19 de fevereiro de 2026.
Produto é considerado falsificado
De acordo com a Anvisa, o suplemento é classificado como falsificado, sendo a empresa responsável identificada como desconhecida.
A fabricante oficial, Althaia S.A. Indústria Farmacêutica (CNPJ 48.344.725/0007-19), informou que não reconhece a produção dos produtos irregulares.
Irregularidades identificadas na rotulagem
Segundo a motivação publicada no processo nº 25351.204104/2025-07, os produtos apresentam diversas inconsistências, entre elas:
- Código de barras extrapolando a área branca delimitada
- Tabela nutricional com contorno desalinhado
- Selo de segurança em alumínio de baixa qualidade
- Impressão de baixa qualidade em papel opaco
- Ausência de acabamento soft touch e verniz UV brilho
A denúncia aponta que os produtos estavam sendo comercializados por empresas em plataformas eletrônicas de venda.
Fundamentos legais
A decisão considerou o descumprimento de dispositivos legais previstos em:
- Decreto-Lei nº 986/1969
- RDC nº 727/2022
- RDC nº 843/2024
- IN nº 281/2024
- Lei nº 9.782/1999
A ação está classificada como medida cautelar ativa no âmbito de ações de fiscalização em vigilância sanitária.
A Anvisa reforça que produtos falsificados representam risco à saúde pública, especialmente quando comercializados fora dos canais regulares e sem garantia de procedência.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Imagem: Equaliv