Lactalis é multada na Austrália por alegações enganosas em rótulos de leite fresco

A Lactalis Austrália foi multada em AUD 59.400 (aproximadamenteUS59.400) pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), após o regulador concluir que dois de seus produtos foram comercializados com alegações potencialmente enganosas de “leite fresco”.

Os produtos investigados

Os produtos em questão são o Golden North ‘Country Fresh’ 2L e o Ferguson Valley ‘WA Dairy Fresh’ 2L. Segundo a ACCC, ambos foram rotulados como leite fresco, mas continham quantidades significativas de ingredientes reconstituídos a partir de leite em pó. O Golden North teria recebido adição de leite desnatado reconstituído e lactose em pó, enquanto o Ferguson Valley apresentava quantidades substanciais de lactose reconstituída.

A investigação fez parte de uma análise mais ampla do setor de processamento de leite na Austrália. O regulador concluiu que, de modo geral, as empresas e varejistas rotulam seus produtos de leite fresco de forma adequada — mas a Lactalis foi identificada como exceção.

A posição do regulador

Mick Keogh, vice-presidente da ACCC, ressaltou que os consumidores precisam poder confiar nos rótulos como descrições precisas dos produtos que estão adquirindo, especialmente em itens básicos do dia a dia como o leite. Para o regulador, alegações de “fresco” em produtos com ingredientes reconstituídos podem induzir o consumidor ao erro, já que esse tipo de adição não seria esperado em um leite fresco. Keogh alertou que toda a indústria de processamento de alimentos deve estar ciente da importância de rotular os produtos com veracidade, sob pena de “consequências graves”.

O pagamento da multa não equivale a uma admissão de violação da legislação australiana de defesa do consumidor. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Lactalis enfrenta penalidades no país: em 2022, a empresa foi multada em AUD $950.000 pela ACCC por descumprir o Código de Conduta do Setor Lácteo australiano.

Fonte: FoodBev

Imagem: Magnific