Anvisa divulga relatório das oficinas sobre regulamentação de alimentos para fins médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), disponibilizou o relatório das oficinas técnicas realizadas em 16 e 18 de junho com representantes do setor regulado sobre a regulamentação de alimentos para fins médicos. Os encontros fazem parte das estratégias de participação social do Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026-2027.
Objetivo das oficinas
As oficinas buscaram apoiar a avaliação das alternativas regulatórias em discussão e identificar os possíveis impactos de sua implementação. Os participantes realizaram atividades colaborativas para levantar necessidades e dificuldades dos atores afetados pela regulamentação.
Principais temas abordados
Entre os aspectos de destaque estão:
- aprimoramento das regras de rotulagem e comunicação;
- maior flexibilidade para incorporar novas formulações e formas de apresentação;
- diferenciação entre alimentos para fins médicos, outros alimentos para fins especiais e medicamentos;
- aprimoramento dos processos de regularização e avaliação dos produtos;
- ampliação do acesso a informações sobre os produtos regularizados no Brasil.
Desafios de implementação
As discussões também apontaram percepções sobre os desafios de colocar as alternativas em prática, como necessidades de adequação, custos regulatórios, exigências de evidências científicas e possíveis impactos sobre a disponibilidade e o acesso aos produtos.
Próximos passos
O relatório descreve a metodologia, as atividades desenvolvidas e a consolidação das contribuições recebidas. Esses subsídios serão usados na Análise de Impacto Regulatório (AIR) e na avaliação das alternativas para aprimorar o marco regulatório do setor.
Fonte: Anvisa