Aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos deputados, projeto de lei que trata da comercialização de orgânicos ainda não foi votado em plenário.
Provavelmente, você já deve ter visto circular a informação de que deputados aprovaram em Brasília um projeto de lei (PL) que pretende proibir a venda de alimentos orgânicos em supermercados. Mas não é verdade.
A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara e que ainda não foi votada em plenário, trata da comercialização direta de produtos orgânicos, segundo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Em nota, a FPA esclareceu que o projeto estabelece que “a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”; e que, como propriedade particular, entende “qualquer estabelecimento comercial, como, por exemplo, supermercados, mercados, dentre outros”. “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”, continua a nota.De acordo com a Frente, a proposta pretende, de forma prioritária, evitar fraudes na venda de produtos orgânicos, com maior fiscalização e aumento das penalidades. O projeto prevê que quem vender alimentos convencionais como se fossem orgânicos estará cometendo crime contra as relações de consumo e sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Essa prática, além de prejudicar os consumidores desses produtos e aqueles que se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime”, diz a nota da FPA. “O projeto de lei trará benefícios diretos aos produtores rurais que realmente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como, para os consumidores que contarão com maior garantia dos produtos que adquirem.”
Para o deputado relator do PL, Luiz Nishimori (PR-PR), em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda têm preços significativamente mais elevados que aqueles produzidos de forma convencional. “Isso tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas. É uma prática deplorável que, além de prejudicar aqueles que efetivamente se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime”, destaca o deputado.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/agricultura/acha-que-os-organicos-serao-proibidos-no-supermercado-voce-entendeu-tudo-errado-as5q6b9ibq5yyynlt7j02q6u4