ANVISA abre duas consultas públicas para revisão da rotulagem de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de novembro de 2025 duas Consultas Públicas (CP), que visam a revisão da regulamentação sobre a rotulagem de alimentos no Brasil.
Desse modo a Consulta Pública nº 1.357 e a nº 1.358, ambas de 31 de outubro de 2025, estabelecem um prazo de 120 dias para que os interessados enviem comentários e sugestões sobre a rotulagem de alimentos.
Consulta Pública nº 1.357/2025 (Rotulagem Geral):
Esta consulta possui um caráter mais abrangente, focando na revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Desse modo, ela engloba temas cruciais como a rotulagem de alergênicos (Tema 3.23 da Agenda Regulatória 2024-2025) e a própria rotulagem geral (Tema 3.24). O objetivo é revisar as regras básicas de apresentação de informações ao consumidor, que vão além dos dados nutricionais.
A principais mudanças em relação à legislação atual:
- Termos como Legibilidade, Painel Principal e Superfície Visível para Rotulagem ganham novas definições ou alterações.
Consulta Pública nº 1.358/2025 (Rotulagem Nutricional):
Por outro lado, esta CP é mais específica, tratando exclusivamente da revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. O foco aqui é aprimorar a forma como as informações sobre nutrientes (como gorduras, açúcares e sódio) são apresentadas nas embalagens, correspondendo ao Tema 3.25 da Agenda Regulatória 2024-2025.
A principais mudanças em relação à legislação atual:
- Revisão da definição de “Açúcares Adicionados”: Embora a declaração desse item já seja obrigatória na tabela nutricional, a proposta visa uma definição mais abrangente para evitar que a indústria utilize ingredientes substitutos que funcionam como açúcares, mas que não estavam explicitamente listados. A nova redação busca incluir de forma clara e detalhada diversos tipos de açúcares e derivados, como açúcar de cana, beterraba, mel, melaço, rapadura, caldo de cana, xaropes e outros.
- Rotulagem Nutricional Frontal (Lupa): a proposta prevê a manutenção do símbolo de lupa para altos teores de Açúcar Adicionado, Gordura Saturada e Sódio.
- Revisão nas definições de Alegações Nutricionais e Fibras Alimentares: buscando maior clareza.
Ambas as consultas são coordenadas pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da ANVISA. Ademais, representam um esforço regulatório significativo para modernizar as regras de rotulagem, visando maior clareza e transparência para o consumidor brasileiro. Os interessados podem acessar os textos completos e enviar suas contribuições por meio dos canais eletrônicos da Agência.
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