Como pesquisar legislação ANVISA

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do setor alimentício no Brasil, visando proteger a saúde da população.

Além de regulamentar alimentos, a agência também supervisiona áreas como agrotóxicos, medicamentos e produtos de higiene.

Ela estabelece normas rigorosas sobre a produção e comercialização de alimentos, incluindo padrões microbiológicos, químicos e de rotulagem.

Recentemente, a ANVISA lançou o portal AnvisaLegis, uma plataforma que reúne todas as normas regulatórias da agência, facilitando a consulta por área temática (como alimentos, cosméticos, medicamentos) e permitindo o acesso a consultas públicas, guias e relatórios.

O portal oferece ainda a opção de alertas por e-mail sobre novas publicações da agência, tornando a pesquisa legislativa mais acessível e eficiente para os profissionais da área.

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Fonte da Imagem: Freepik

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