Nova data para adequação ao RTIQ de composto lácteo. A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA/MAPA n°1.327, de 4 de julho de 2025, que altera o prazo para que os estabelecimentos registrados pelo MAPA se adequarem às normas da Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024.
Dessa forma, a Portaria nº 1.170, de 2024, aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de composto lácteo, destinado ao consumo humano. Sendo assim, o RTIQ tem o intuito de estabelecer critérios sobre a definição, composição, requisitos, parâmetros microbiológicos e físico-químicos desses produtos. Além disso, define composto lácteo como produto lácteo ou produto lácteo composto em pó. Ademais, pode ser obtido a partir de leite ou derivados, ou de ambos, com adição ou não de ingredientes não lácteos.
Com a nova publicação, o MAPA estabelece uma nova data para adequação ao RTIQ de composto lácteo, prorrogando o prazo para o dia 1 de dezembro de 2026.
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