Autora: Fernanda Dulço -Técnica em laticínios e bacharel em administração
A rotulagem nutricional é a parte do rótulo onde se encontram as informações de composição do produto, como: valor energético, teores de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras alimentares e sódio. Atualmente alguns consumidores fazem suas escolhas a partir do conhecimento das características nutricionais básicas dos alimentos, contidas na tabela nutricional do mesmo. No entanto, é sabido que grande parte da população brasileira tem muita dificuldade para compreender as informações ali contidas e uma parcela considerável não compreende nada ou muito pouco da mesma.
Diversos estudos foram realizados e alguns aspectos foram levantados como fatores que contribuem para a ineficácia da informação nutricional brasileira, como: localização da tabela nutricional sem realce na parte traseira ou lateral do rótulo, letras e números com tamanho pequeno, contraste inadequado, excesso de informações, linguagem científica, técnica e matemática, formato pouco atrativo e competitivo e estar dissociada de outras informações de composição.
Com o aumento das doenças crônicas relacionadas à alimentação no Brasil como obesidade, hipertensão e diabetes, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária está propondo medidas regulatórias mais eficazes com o intuito de garantir à população informações mais claras e precisas. Desta forma, ela definiu seis objetivos específicos: aperfeiçoar a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais; facilitar a compreensão dos principais atributos nutricionais dos alimentos; reduzir as situações que geram engano quanto à composição nutricional; facilitar a comparação nutricional entre os alimentos; aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliar a abrangência das informações nutricionais. Com isso, ela espera contribuir para escolhas alimentares mais saudáveis.
Em relação à proposta de mudança, a sugestão pela Agência foi: alterar a base de declaração dos valores nutricionais para 100g ou ml; modificar a lista de nutrientes de declaração obrigatória para excluir as gorduras trans e para incluir os açúcares totais e adicionados; restringir os nutrientes declarados à lista de declaração obrigatória e aos nutrientes objeto de fortificação e alegações; manter a declaração do %VD, atualizando os valores de referência e alterando a nota de rodapé para indicar quais %VD são considerados altos e baixos. Além destas, outra mudança sugerida é a adoção de um modelo de rotulagem nutricional frontal que seja obrigatória, complementar à tabela nutricional e informe o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, de forma simples, ostensiva e compreensível, devendo utilizar cores, símbolos e descritores qualitativos. O modelo de perfil nutricional que deve ser utilizado na rotulagem nutricional frontal é aquele elaborado pela Agência, que faz a seguinte classificação: alto teor de açúcares adicionados (≥ 10 g para sólidos e ≥ 5 g para líquidos), gorduras saturadas (≥ 4 g para sólidos e ≥ 2 g para líquidos) e sódio (≥ 400 mg para sólidos e ≥ 200 mg para líquidos).
O modelo ideal de rotulagem nutricional ainda não está definido e ainda não há consenso regulatório e científico sobre os modelos que seriam mais efetivos. Em nível mundial, observa-se que muitos países têm adotado ações para facilitar a utilização das informações nutricionais pelos consumidores, sendo que a implementação de modelos de rotulagem nutricional frontal em
complementação à tabela nutricional tem sido a principal solução explorada, pois eles trazem como premissa básica comunicar aos consumidores, de forma simples, visível e facilmente compreensível, os principais atributos nutricionais dos alimentos.
Mundialmente falando não existe uma padronização das apresentações gráficas, tipos de mensagens, perfis nutricionais, alimentos cobertos e formas de implementação para a rotulagem nutricional, mas é notório uma tendência recente na adoção de modelos de rotulagem nutricional semi interpretativos, como semáforos e alertas, que focam na qualificação do teor dos nutrientes de maior relevância para a alimentação e saúde.
Em maio deste ano, a ANVISA publicou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional com sua avaliação sobre as regras de rotulagem nutricionais, apresentando o quadro atual e o que precisa ser mudado. Com o objetivo de possibilitar a participação social, este relatório foi submetido à Tomada Pública de Subsídio (TPS) para o recebimento de críticas, sugestões e contribuições das pessoas envolvidas e da sociedade. A TPS é mecanismo de consulta, que não é um processo de votação ou enquete, que está sendo realizado por meio de formulário eletrônico, com perguntas objetivas sobre o Relatório Preliminar de AIR. O prazo inicial da TPS era de 45 dias, que se encerrava em 9 de julho, mas teve seu prazo estendido até o dia 24 de julho de 2018.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerência Geral de Alimentos, maio de 2018. Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, 2018.