Empresas de ultraprocessados acumulam 239 ações contra regras de rotulagem, publicidade e tributação
Uma investigação internacional identificou 239 ações judiciais apresentadas entre 2010 e 2025 contra políticas públicas relacionadas a alimentos e bebidas. Os processos ocorreram no México, Colômbia, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Índia.
As medidas contestadas incluíam regras de rotulagem frontal, restrições à publicidade de produtos direcionada ao público infantil, impostos sobre bebidas açucaradas e tributação de alimentos ultraprocessados.
O levantamento faz parte da investigação colaborativa Big Food vs. The People, coordenada pela Lighthouse Reports. O The Guardian analisou um recorte de 235 ações em cinco países, sem considerar os quatro processos identificados na Índia. (Lighthouse Reports)
Brasil registrou 17 processos
O México concentrou 193 ações, seguido pela Colômbia, com 18, e pelo Brasil, com 17.
Segundo a reportagem publicada pela Agência Pública, 16 dos 17 processos brasileiros foram movidos por associações empresariais. Doze deles estavam relacionados à RDC 24, resolução aprovada pela Anvisa em 2010 para exigir alertas sanitários na publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura e sódio. (Agência Pública)
A norma permanece sem produzir efeitos concretos após anos de disputas judiciais. O caso continua sem uma decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal. (Agência Pública)
Rotulagem frontal foi a política mais contestada
Entre os casos avaliados pelo Guardian, três quartos foram apresentados por fabricantes de ultraprocessados ou por associações ligadas ao setor.
Nos processos em que foi possível identificar os autores, 38% foram movidos por empresas vinculadas a oito grupos: Coca-Cola, PepsiCo, Mondelēz, Kellogg’s, Danone, Ferrero, Xignux e Heartland Food Products Group.
A rotulagem frontal foi a medida mais contestada, seguida pela tributação de produtos considerados não saudáveis e pelas restrições à publicidade. (The Guardian)
Maioria das decisões favoreceu os governos
Entre os processos já concluídos no recorte analisado pelo Guardian, aproximadamente três quartos tiveram resultado desfavorável às empresas.
Apesar disso, especialistas ouvidos pela investigação afirmam que disputas prolongadas podem atrasar a aplicação das medidas, consumir recursos públicos e reduzir a disposição dos governos para criar novas regulamentações.
Somados, os períodos de tramitação dos processos analisados chegaram a quase 600 anos. (The Guardian)
Coca-Cola, Ferrero e Danone afirmaram apoiar objetivos de saúde pública e defenderam o diálogo entre governos, empresas e sociedade. PepsiCo, Mondelēz, Kellogg’s, Xignux e Heartland Food Products Group não responderam aos pedidos de posicionamento enviados pelos responsáveis pela investigação. (The Guardian)
Fontes: Lighthouse Reports, The Guardian e Agência Pública.