Mudanças na rotulagem de alimentos chega ao Mercosul

O setor de alimentos e bebidas no Brasil se prepara para uma nova rodada de mudanças regulatórias. Desta vez, o foco não é apenas a rotulagem nutricional, mas também a rotulagem geral, que envolve denominação de produtos e lista de ingredientes. As novas diretrizes serão harmonizadas no âmbito do Mercosul, o que amplia o alcance da mudança para além das fronteiras brasileiras.

Legibilidade ganhou peso regulatório em 2022

Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), acompanha de perto o processo. Segundo ele, 2022 marcou a primeira vez que questões de legibilidade — cor, tipo de letra, posicionamento das informações no rótulo — ganharam peso regulatório no país, exigindo um esforço grande de adaptação de toda a cadeia produtiva. A nova etapa promete repetir esse desafio, agora em escala regional.

AIR e ARR: ferramentas para reduzir o impacto da transição

Para reduzir o impacto da transição sobre as empresas, Novachi aposta na Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta técnica usada por autoridades reguladoras. O método começa identificando o problema regulatório — causas, consequências e quem será afetado — e segue avaliando alternativas de solução, com seus respectivos benefícios, custos e impactos.

Para Novachi, essa é a ferramenta mais eficiente para embasar decisões em processos regulatórios. O trabalho não termina com a norma publicada: a Análise de Resultado Regulatório (ARR) permite monitorar os efeitos da regra já em vigor e fazer ajustes contínuos ao longo do tempo.

Entre as vantagens do modelo, o diretor da ABIA destaca a participação de diferentes elos da cadeia no processo, o que torna a discussão mais transparente e baseada em dados e referências concretas. Um dos principais obstáculos para aplicar a AIR no Brasil, porém, é a disponibilidade e a qualidade dos dados, sobretudo os relacionados a padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública — informação essencial para calibrar qualquer regra de rotulagem com precisão.

Diálogo entre regulador e sociedade é apontado como peça-chave

Novachi reforça um ponto que costuma passar despercebido no debate público: embora seja a Anvisa quem estabelece as regras de rotulagem no Brasil, são as empresas que precisam implementá-las na prática e os consumidores que vão utilizá-las no dia a dia. Por isso, o diálogo entre regulador e sociedade é tratado como peça-chave para que as regras saiam mais equilibradas e aplicáveis.

Uma cadeia mais longa do que parece

Além de indústria e reguladores, agências de publicidade entram no processo para traduzir as exigências técnicas em comunicação clara ao consumidor. Fabricantes de embalagens precisam incorporar as novas informações ao design das caixas e potes, enquanto fabricantes de rótulos e etiquetas são responsáveis por garantir que todos os elementos atendam aos critérios de legibilidade exigidos pela norma — um detalhe que impacta diretamente linhas de produção e fornecedores de packaging no setor lácteo.

Fonte: Edairy News