A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou em 16 de outubro, a versão 2 do Guia nº 5 que trata do controle de alergênicos. “Este guia tem como objetivo fornecer recomendações às indústrias de alimentos e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos (PCAL), um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
Conforme esclarecido na apresentação, este guia não se configura uma obrigação. Cada empresa deverá avaliar o conteúdo do guia e verificar sua aplicabilidade. Ademais, ele é um referencial para autoridade sanitária avaliar a adequação do PCAL.”
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/384897