Informações sobre o SELO MAIS INTEGRIDADE

    O SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (MAIS INTEGRIDADE) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).   […]

Ofício nº 7/2020/CSG-DIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO Nº 7/2020/CSG-DIPOA/DIPOA/SDA/MAPA Brasília, 13 de julho de 2020. Aos Chefes de SIPOAs/DIPOA e Coordenadores-Gerais DIPOA/SDA, Assunto: Edição de lançamento de mapas SIGSIF. Revogação do Ofício 5 (11214492). Prezados, Considerando as limitações do Sistema de Informações Gerencias do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF, as quais exigiriam uma alteração de melhoria de grande impacto na arquitetura do sistema para […]

Selo Covid-free? Hospital vai certificar comércio que respeitar as regras

    Selo CovidAudit, criado pelo hospital Albert Einstein, será usado nas portas de lojas     A CovidAudit, certificação criada pelo Hospital Israelita Albert Einstein, é uma iniciativa para informar a situação de segurança do comércio físico. A unidade de saúde, que fica em São Paulo, quer classificar as lojas de todo o país […]

Novas regras para edição dos mapas estatísticos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF

    A Coordenação de Suporte à Gestão – CSG/DIPOA/DAS publicou e enviou aos Chefes SIPOAS/DIPOA no dia 08 de julho de 2020, o OFÍCIO Nº 5/2020/CSG-DIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.   o referido ofício trata da restrição no perfil para edição de lançamento de mapas estatísticos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF, sendo que […]

Publicada norma sobre uso de aditivos alimentares

    Resolução da Diretoria Colegiada, publicada nesta quarta-feira (1º/7), autorizou o uso de novos aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos. Entenda.     Foi publicada nesta quarta-feira (1º/7) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 397/2020, que autoriza o uso de novos aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos. A atualização das listas de aditivos é […]

Alterações pós-regularização de saneantes: aberta CP

    Participe da Consulta Pública que trata dos procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes.     Está aberta a Consulta Pública (CP) 854/2020, que dispõe sobre os procedimentos referentes às alterações pós-regularização de produtos saneantes. Os interessados em participar terão 45 dias a partir desta quarta-feira (8/7), ou seja, até o dia 21/8, para enviar suas contribuições eletronicamente sobre […]

Dois frigoríficos de MT param de exportar para China por causa de casos de Covid-19

    As autoridades chinesas estão monitorando há algumas semanas as empresas que enviam alimentos ao país asiático, para saber quais as condutas de enfrentamento à pandemia estão sendo adotadas.     Dois frigoríficos de Mato Grosso estão com as exportações de carne bovina suspensas para a China. As unidades registraram vários casos de Covid-19 […]

LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano […]